Modelo de Contrato de Locaçao

MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS

DAS PARTES

Pelo presente instrumento particular de Locação de Veículo, que entre si fazem, de um lado como LOCADOR e, de outro, como LOCATÁRIO, na melhor forma de direito, têm entre si, justo e contratado o que segue:

LOCADOR: $[parte_locador_nome_completo], $[parte_locador_estado_civil], $[parte_locador_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locador_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locador_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locador_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCADOR;

LOCATÁRIO: $[parte_locatario_nome_completo], $[parte_locatario_estado_civil], $[parte_locatario_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locatario_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locatario_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locatario_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCATÁRIO.

Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no Art. 565 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como pelos regramentos estabelecidos na Lei nº 8.245/91, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

Parágrafo primeiro: O LOCADOR entrega ao LOCATÁRIO, a título de locação, o veículo automotor descrito a seguir (doravante “Veículo”):

Marca: $[geral_informacao_generica];
Modelo: $[geral_informacao_generica];
Ano: $[geral_informacao_generica];
Placa: $[geral_informacao_generica];
Cor: $[geral_informacao_generica];
Chassi: $[geral_informacao_generica];
Renavam: $[geral_informacao_generica];
Quilometragem atual: $[geral_informacao_generica];
Imagens internas e externas/ Estado de conservação:
Capacidade: $[geral_informacao_generica] passageiros;
Equipamentos: ar-condicionado, sanitário (sim/não), bagageiros, poltronas reclináveis, tacógrafo, extintor, macaco e ferramentas básicas, consoante inventário do Anexo I.

$[fotografia_1]

$[fotografia_2]

$[fotografia_3]

Parágrafo segundo: Integram este contrato, para todos os fins de direito, os seguintes anexos, rubricados pelas partes: Anexo I — Inventário, Vistoria Inicial e Fotos; Anexo II — Apólices de Seguro e Documentação do Veículo; Anexo III — Proposta Comercial, Tabela de Preços, Multas e Condições de Pagamento; Anexo IV — Dados de Contato e Dados Bancários.

CLÁUSULA SEGUNDA — DO PRAZO, LOCAÇÃO E HORÁRIOS

Parágrafo primeiro: O prazo da locação iniciar-se-á em $[geral_data_generica] às $[geral_informacao_generica] e findar-se-á em $[geral_data_generica] às $[geral_informacao_generica], podendo ser prorrogado por escrito mediante acordo entre as partes.

Parágrafo segundo: A locação poderá ser pactuada por dia, por hora, por quilômetro rodado ou mista (diária + km), conforme estipulado no Anexo III — Proposta Comercial. Horas extraordinárias e diárias parciais serão cobradas conforme tabela constante no referido Anexo.

Parágrafo terceiro: O LOCATÁRIO deverá respeitar os horários combinados para embarque, pontos de parada e entrega do Veículo; quaisquer atrasos superiores a 60 (sessenta) minutos implicarão em cobrança de hora adicional.

CLÁUSULA TERCEIRA — DO PREÇO, PAGAMENTO E GARANTIA

Parágrafo primeiro: O preço da locação será de R$ $[geral_informacao_generica] (valor por extenso), conforme forma e cronograma de pagamento constante do Anexo III.

Parágrafo segundo: O LOCATÁRIO efetuará pagamento de sinal/antecipação de R$ $[geral_informacao_generica] na assinatura, sendo o saldo devido até $[geral_data_generica] antes do início da locação. Pagamentos em atraso sofrerão multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e correção pelo índice pactuado.

Parágrafo terceiro: Como garantia do cumprimento das obrigações, o LOCATÁRIO prestará ( assinalar uma opção no contrato final): caução em dinheiro no valor de R$ $[geral_informacao_generica] ; ou fiança bancária; ou seguro caução; ou cartão de garantia, conforme condições do Anexo IV. A garantia poderá ser utilizada para ressarcir danos, multas e demais encargos.

CLÁUSULA QUARTA — DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO LOCATÁRIO

Parágrafo primeiro: O LOCATÁRIO obriga-se a utilizar o Veículo exclusivamente para os fins estipulados neste contrato, obedecendo à capacidade máxima de passageiros, itinerário aprovado, normas de trânsito e legislação aplicável.

Parágrafo segundo: É de inteira responsabilidade do LOCATÁRIO o fornecimento de condutor(es) habilitado(s) para conduzir o Veículo, com CNH compatível (categoria D ou E, se exigível), registro em carteira quando aplicável, e regular contratação/controle de jornada, observando normas trabalhistas e de segurança. Caso o LOCADOR disponibilize motorista(es), tal circunstância deverá constar expressamente no Anexo III, com remuneração e encargos definidos.

Parágrafo terceiro: O LOCATÁRIO responderá pelo reembolso de despesas com combustível, pedágios, estacionamentos, multas de trânsito imputáveis ao uso do Veículo, bem como por indenização de eventuais danos causados a terceiros ou a cargas/objetos transportados, exceto quando comprovado defeito pré-existente do Veículo.

Parágrafo quarto: Fica vedado ao LOCATÁRIO:

a) Permitir a condução por pessoa alcoolizada ou sob efeito de substâncias psicoativas;

b) Transportar substâncias perigosas sem autorização expressa;

c) Sublocar ou ceder o Veículo a terceiro sem consentimento escrito do LOCADOR;

d) Realizar modificações mecânicas ou estruturais sem prévia autorização do LOCADOR.

CLÁUSULA QUINTA — DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO LOCADOR

Parágrafo primeiro: O LOCADOR entregará o Veículo em perfeito estado de conservação e …

Não fique com dúvidas

Confira as perguntas frequentes

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

Um contrato de locação de ônibus é um documento que estabelece os termos e condições para o aluguel de um veículo automotor utilizado para transporte de passageiros, como um ônibus, entre o locador e o locatário. Este contrato especifica as obrigações e responsabilidades de ambas as partes, o período de locação, o preço e condições de pagamento, entre outros detalhes.

Para locar um ônibus, são necessários documentos como a proposta comercial, tabela de preços, condições de pagamento, documentação do veículo como apólices de seguro, e um inventário inicial com vistoria e fotos. Esses documentos costumam estar anexados ao contrato principal para garantir clareza e segurança jurídica.

O preço da locação de um ônibus pode ser determinado por dia, por hora, por quilômetro rodado ou de forma mista (diária + km). Os detalhes sobre o preço, formas de pagamento e possíveis multas são descritos na proposta comercial, geralmente anexada ao contrato principal.

O locatário deve utilizar o veículo conforme estipulado no contrato, respeitar a capacidade máxima de passageiros, fornecer motoristas habilitados e arcar com despesas como combustível e multas de trânsito. Além disso, ele deve seguir as normas de trânsito e legislação aplicável, além de manter o veículo em boas condições durante a locação.

Em caso de avarias resultantes do uso normal, o locador é responsável pelos reparos, exceto se o dano for causado por negligência do locatário. O contrato pode prever reparos emergenciais que o locatário pode realizar, desde que notifique o locador e apresente comprovantes das despesas.

O locador deve entregar o ônibus em perfeito estado de conservação, com documentação regular e seguro adequado. Ele é responsável por manutenções preventivas e, em caso de falha mecânica não causada pelo locatário, providenciar um veículo substituto ou reembolsar o valor pago pelo período não usufruído.

O contrato pode ser rescindido por inadimplemento de obrigação essencial, acidentes graves, ou outros motivos especificados no contrato. Em casos de força maior ou impedimentos durante o serviço, o contrato pode ser rescindido sem penalidades após negociação entre as partes.

As disputas relacionadas ao contrato de locação de ônibus devem ser resolvidas no Foro da Comarca especificada no contrato, que é escolhido pelas partes para dirimir qualquer controvérsia sobre o contrato, com exclusão de qualquer outro foro.