Petição
Modelo de Contrato de Locação de Carro
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de Locação de Veículo, as partes abaixo identificadas e qualificadas:
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- LOCADORA: $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº $[informação_genérica], inscrito no CPF sob o nº $[informação_genérica], residente e domiciliado na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica]; doravante denominado simplesmente LOCADORA;
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- LOCATÁRIO: $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº $[informação_genérica], inscrito no CPF sob o nº $[informação_genérica], residente e domiciliado na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica]; doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO;
Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no artigo 565 e seguintes do Código Civil, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a locação, pela LOCADORA ao LOCATÁRIO, do veículo automotor abaixo descrito, pelo prazo, preço e condições ajustados neste instrumento, vejamos:
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- Marca: $[informação_genérica];
- Modelo: $[informação_genérica];
- Ano: $[informação_genérica];
- Placa: $[informação_genérica];
- Cor: $[informação_genérica];
- Chassi: $[informação_genérica];
- Renavam: $[informação_genérica];
- Quilometragem atual: $[informação_genérica];
- Imagens internas e externas/ Estado de conservação:
$[fotografia_1]
$[fotografia_2]
$[fotografia_3]
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA / DEVOLUÇÃO
Parágrafo Primeiro: O prazo da locação inicia-se em $[geral_data_generica] e termina em $[geral_data_generica], salvo prorrogação expressa ou rescisão antecipada.
Parágrafo Segundo: A entrega será realizada no endereço $[endereco_completo] e a devolução no mesmo local, salvo ajuste diverso entre as partes, mediante pagamento de eventual taxa de devolução
Parágrafo Terceiro: O atraso na devolução implicará cobrança de tarifa diária proporcional ao valor da diária vigente, além de multa prevista na Cláusula 9ª.
CLÁUSULA 3ª – DO VALOR, FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Parágrafo Primeiro: Pela presente locação, o LOCATÁRIO pagará à LOCADORA o valor de R$ $[geral_informacao_generica] correspondentes a:
a) Diária(s): R$ $[geral_informacao_generica], por dia;
b) Quilometragem incluída: $[informacao_generica]km por dia / $[ginformacao_generica]km por locação; (escolher o regime aplicável).
Parágrafo Segundo: Forma de pagamento: ( ) à vista ( ) cartão de crédito ( ) boleto bancário ( ) depósito/transferência — conforme comprovante. O pagamento da reserva (se houver) e do valor residual deverá obedecer aos prazos e condições indicados no comprovante de reserva.
Parágrafo Terceiro: Em caso de locação pré-paga, valores não reembolsáveis somente nas hipóteses previstas na política de cancelamento anexa.
Parágrafo Quarto: Sobre valores devidos incidirão, em caso de mora, multa de 10% (dez por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária quando aplicável.
CLÁUSULA 4ª – DA CAUÇÃO / GARANTIA
Parágrafo primeiro: Como garantia do fiel cumprimento das obrigações, o LOCATÁRIO entregará caução no valor de R$ [valor], a ser prestada na forma de: ( ) depósito em conta ( ) bloqueio de cartão de crédito (pré-autorização) ( ) cheque caução ( ) seguro caução (especificar).
Parágrafo segundo: A caução poderá ser retida, total ou parcialmente, para cobertura de: danos ao veículo, reparos não autorizados, limpeza extraordinária, falta de combustível conforme política (Cláusula 7ª), multas de trânsito não quitadas, custos de reboque, e demais débitos decorrentes da locação.
Parágrafo terceiro: Se utilizados valores da caução, o LOCATÁRIO obrigar-se-á a repor o montante empregado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de cobrança judicial ou extrajudicial.
CLÁUSULA 5ª – DO ESTADO DO VEÍCULO E VISTORIA
Parágrafo Primeiro: O veículo será entregue mediante vistoria conjunta, registrada no Termo de Vistoria Inicial (Anexo I), assinado pelas partes. Todas as avarias, riscos, amassados, avarias mecânicas ou observações ficarão descritas nesse termo.
Parágrafo Segundo: No ato da devolução será realizada vistoria final, comparando-se com o termo inicial. Eventuais danos novos serão de responsabilidade do LOCATÁRIO, salvo desgaste natural do uso.
CLÁUSULA 6ª – DO USO DO VEÍCULO — PROIBIÇÕES E LIMITAÇÕES
Parágrafo Primeiro: O veículo locado destina-se exclusivamente ao uso particular normal e lícito, sendo vedado ao LOCATÁRIO:
a) Sublocar, ceder, doar, emprestar ou transferir a terceiros o uso do veículo;
b) Utilizar o veículo para fins de corrida, rali, provas automobilísticas, transporte remunerado de pessoas (aplicativos/táxi) ou cargas perigosas;
c) Transportar mercadorias perigosas, explosivos ou materiais ilícitos;
d) Conduzir o veículo por pessoa sem habilitação válida e compatível com a categoria exigida;
e) Permitir que o veículo seja conduzido sob influência de álcool, entorpecentes ou substâncias que alterem a capacidade psicomotora;
f) Efetuar alterações ou reparos sem autorização prévia e por escrito da LOCADORA.
Parágrafo Segundo: O descumprimento de qualquer das vedações será considerado infração contratual grave, autorizando a LOCADORA a reaver imediatamente o veículo, sem prejuízo de cobrança de indenização.
CLÁUSULA 7ª – DO COMBUSTÍVEL E QUILOMETRAGEM
Parágrafo Primeiro: Política de combustível: ( ) entrega com tanque cheio / devolução com tanque cheio ( ) entrega com tanque cheio / devolução com qualquer nível (cobrança pelo combustível faltante com taxa de cobrança). A política escolhida deve ser explicitada no comprovante de locação.
Parágrafo Segundo: Caso a devolução ocorra com nível de combustível …