Direito da Saúde

[Modelo] de Contrarrazões aos Embargos de Declaração | Tutela de Urgência em Plano de Saúde

Resumo com Inteligência Artificial

As contrarrazões contestam embargos de declaração do plano de saúde, defendendo a manutenção da tutela de urgência que autorizou exames essenciais para a saúde de um menor. Destaca-se a urgência do tratamento e a inadequação dos embargos, solicitando o não provimento do recurso.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Proc. nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em conformidade com o r. despacho de fls. 96, apresentar manifestação acerca dos embargos de declaração de fls. 70 e seguintes, pelo que passa a requerer e expor.

 

Primeiramente, o inconformismo da Embargante deve ser manejado por meio do recurso adequado, uma vez que visa nova discussão da matéria já decidida. Portanto, desde já, requer-se o não provimento ao presente recurso.

 

No mais, a decisão que concedeu a tutela de urgência nos moldes a autorizar e a custear todo e qualquer exame ou procedimento estão em conformidade com a fundamentação legal, bem como o próprio documento de carência da Embargante, portanto, sob nenhuma forma, merece reforma.

 

Conforme já exposto e documentos acostados, a Embargante possuía uma carência de 24 (vinte e quatro) horas para situações de emergência, contudo, negou o atendimento e internação ao menor, a marcação dos exames de ultrassonografia e consulta com nefrologista, todos imprescindíveis para aferição da infecção contraída pelo menor.

 

No mais, o descaso e demora na marcação do exame de ultrassonografia e da consulta com o nefrologista, resultara na dependência do menor em tomar diariamente o medicamento Cefalexina.

 

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