Direito do Trabalho

[Modelo] de Contrarrazões ao Recurso Ordinário | Dispensa Discriminatória e HIV

Resumo com Inteligência Artificial

A Reclamada apresenta contrarrazões ao recurso do Reclamante, contestando a alegação de dispensa discriminatória. Argumenta que a Reclamante, portadora de HIV, permaneceu empregada por 1 ano e 8 meses após informar sua condição, não havendo fundamento para reintegração ou danos morais. Pede a manutenção da sentença.

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Sobre este documento

Petição

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_razao_social], já devidamente qualificado nos autos do processo em destaque, em que contende com $[parte_reu_nome_completo], vem, por seu advogado signatário, mandato incluso, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

interposto pelo Reclamante, o que faz com fundamento nos termos da peça anexa.

 

 

Requer, pois, que Vossa Excelência se digne receber as contrarrazões, dando-as o regular processamento, e encaminhando-as, após as formalidades de estilo, ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da $[processo_uf] Região, para conhecimento e julgamento na forma da Lei.

 

Termos em que pede e espera deferimento.

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura]

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

RECLAMANTE: $[parte_reu_nome_completo]

RECLAMADO: $[parte_autor_razao_social]

 

Egrégia Turma,

Nobres Julgadores,

 

 

Apesar dos esforços do Recorrente, não faz jus a ser acolhida a tese esposada no Recurso interposto, da mesma forma não merecendo a sentença ser reformada como pretendida pelo mesmo.

I - DO BREVE RESUMO DA DEMANDA

Alega o Reclamante, ora Recorrente, em apertada síntese, que merece reforma a sentença, sobretudo quanto à dispensa discriminatória, reintegração e danos morais, bem como quanto aos honorários advocatícios.

 

A sentença julgou parcialmente procedente os pedidos formulados em sede inicial, com o seguinte dispositivo:

 

$[geral_informacao_generica]

 

Contudo, não merece prosperar o sustentado pelo Reclamante, ora Recorrente, uma vez que o Juízo a quo, em brilhante e irretocável decisão quanto à matéria constante no Recurso Ordinário apresentado pela reclamante, corretamente julgou improcedentes os pedidos supra mencionados.

II - DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS

1. Da alegada dispensa discriminatótia – Reintegração – Dano Morais

Conforme se verifica no depoimento da reclamante a mesma logo após ter sido contratada pela ré informou ao seu superior imediato, que era portadora do vírus HIV.

 

Senão, vejamos: Em 06 de junho de …

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