Direito do Trabalho

[Modelo] de Contrarrazões ao Recurso Ordinário | Indenização por Doença Profissional

Resumo com Inteligência Artificial

O reclamante apresenta contrarrazões ao recurso ordinário da reclamada, que busca reformar a sentença que condenou à indenização por danos morais e pensionamento devido a doença profissional. As provas demonstram nexo causal entre as atividades laborais e os problemas de saúde do autor.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

  $[parte_autor_nome_completo] (Sucessão de), já qualificado no processo em epígrafe, vem a Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, apresentar

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

interposto por $[parte_reu_razao_social], para o seu regular processamento e posterior remessa à Instância Superior.  

 

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura]

 

DAS CONTRARRAZÕES 

 

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA $[processo_uf] REGIÃO

 

OBJETO: CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

PROCESSO DE ORIGEM: $[processo_numero_cnj]

VARA DE ORIGEM: $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

RECORRENTE: $[parte_reu_razao_social]

RECORRIDO: $[parte_autor_nome_completo] (Sucessão de)    

 

COLENDA TURMA RECURSAL,

 

 

$[parte_autor_representante_nome_completo], por sua procuradora signatária, vem apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO interposto por $[parte_reu_razao_social], pelos fundamentos de fato e de Direito a seguir expostos.  

1 – Das razões recursais

O Recorrido persegue a reforma da sentença quanto à condenação de indenização do Autor por danos morais e pensionamento, sustentando a capacidade dele para esforços físicos, que não havia tarefas repetitivas e que o quantum arbitrado é destoante das circunstâncias do caso.  

 

Razão não há para o acolhimento pretendido, como se passa a demonstrar.  

2 – Das contrarrazões

Alega o Recorrente que as atividades realizadas pelo Reclamante não guardam nexo de causalidade com os problemas de saúde que desenvolveu. Ocorre que a instrução processual comprovou exatamente o contrário: havia demasiado esforço físico e do tipo repetitivo nas tarefas laborais.  

 

Como bem reconhecido na sentença, não havia rodízio de setores nem mudança de tarefas. Inclusive, na fl. 516, na inspeção acerca de insalubridade, o perito $[geral_informacao_generica] consignou:

 

As partes não apresentam discordâncias sobre as atribuições do reclamante, apenas complementam que o principal local de atuação do reclamante era a Sala de Corte e que o mesmo só ia laborar no charque após findos os abates e que a Sala de Charque está alterada, pois passou por modificações. [grifou-se]

 

Os atestados médicos juntados pelo Recorrente evidenciaram que não tomou todos os cuidados necessários com a saúde do trabalhador: na fl. 108, o atestado admissional do Autor data do ano de 1998 e o próximo exame periódico, fl. 109, só foi feito em 22/12/2005, ou seja, mais de 7 anos depois. E, somente após passarem mais de 12 meses deste é que há novo exame.   A conduta displicente e negligente do Recorrente é tamanha que não segue nem mesmo o próprio PPRA que apresentou, pois nele há a recomendação de que os funcionários sejam submetidos ANUALMENTE a exames de saúde. E isso, …

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