Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nºNúmero do Processo
Nome Completo, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a este MM Juízo, apresentar sua
Contestação ao Pedido de Partilha de Bens
proposto por Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos, pelo que expõe e requer:
I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente, por ser pessoa carente na forma da lei, tomando por fundamento as Leis nº. 1060/50 e n° 7.115/83, e posteriores modificações, requerer os benefícios da justiça gratuita, na medida em que não possui condições financeiras que a possibilite arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
II - DOS FATOS E DO DIREITO
O autor, na petição inicial, postulou, em síntese, a partilha de uma casa situada na Informação Omitida, nesta cidade, bem como um bar situado em Informação Omitida, também nesta cidade.
O fundamento utilizado para realizar a partilha foi que foram casados no ano de 2003 e, no final de 2014, houve o divórcio do casal, onde acordaram que a partilha iria ser decidida em momento posterior.
Ora ilustre magistrado, o autor laborou em erro ao …
