Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE - RIO GRANDE DO SUL
Processo Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, maioridade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade sob Inserir RG e CPF Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço através de suas procuradoras in fine assinadas, vem perante Vossa Excelência apresentar:
CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS
que lhe é movida por Nome Completo, já qualificada nos autos em epígrafe, nos termos do artigo 335, do Código de Processo Civil, que a seguir passa a expor e requerer:
I – DA JUSTIÇA GRATUITA
Tem direito à gratuidade da justiça, conforme art. 98 do NCPC-2015, in verbis:
Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
O réu trabalha para o sustento da casa, sua atual companheira e filha menor (certidão de nascimento em anexo), e tem seus compromissos mensais de aluguel, água, luz, telefone, internet, empréstimos e cartões, não têm, no momento, condições de arcar com despesas processuais sem serem prejudicados, conforme declaração de hipossufiência acostado aos Autos.
Como é de entendimento pacífico e legal, o direito à justiça gratuita Justiça Gratuita é assegurada pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes.
Devido às condições relatadas, requer-se a justiça gratuita em favor dos réus.
II – NO MÉRITO
Não há comprovação e nem qualquer indício da paternidade do Requerido, a Requerente não comprova o que alega e mais também não demonstra que necessita de alimentos no valor pleiteado.
Deve ser ressaltado que, ao contrário do que é alegado, a Requerente está em uma relacionamento com o ex, sendo que o Requerido não sabe desde quando. Inclusive Excelência, a Requerente procurou o Requerido (depois de ajuizar a presente ação) oferecendo o estranho acordo: que se o Requerido desistisse da paternidade da suposta(o) filha(o) e deixasse que o atual companheiro fizesse o registro do bebê ela estaria disposta a desistir da presente ação.
O Requerido jamais aceitaria este acordo, pois sabe de suas responsabilidades como pai.
Tudo pode e deve ser devidamente comprovado, por testemunhas, e, principalmente por teste de DNA.
Requer seja aplicado o artigo 6º, da Lei 11.804/08, antes de fazer o exame de DNA.
III - DO DIREITO
Tendo…
