Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, com legitimidade conferida pelos artigos 22 e 27 da Lei nº 8.069/90, com fulcro nos artigos 127 e § 6.º, 227 da Magna Carta, assim como a Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), advogar em causa própria, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito que seguem articulados:
I - DOS FATOS
A autora, Sra. Nome Completo, iniciou um relacionamento com o requerido em 06/11/2008, entretanto, a requerente, ficou sabendo que estava grávida no dia 10/10/2011, através de exame de sangue realizado, do qual é de conhecimento do requerido, uma vez que ele é o pai.
Ocorre que, após a autora ter engravidado do requerido, várias brigas começaram a surgir, já que o mesmo não aceitava essa gravidez, pelo fato de já ter 2 (dois) filhos do primeiro casamento, o que por razões contrárias à vontade da requerente, acabaram terminando o relacionamento em 10/11/2011.
A autora em que pese ser profissional liberal, está passando por dificuldades financeiras, até mesmo em virtude da gravidez, procurou o requerido por diversas vezes no intuito de entrar em acordo, no tocante a uma ajuda para que ela possa levar sua gravidez a bom termo, sendo que ele pediu que ela fosse procurar seus direitos.
É consabido que durante a gestação de uma criança, a gestante deve passar a assumir despesas que não tinha anteriormente, como exames e consultas pré-natais, enxoval do bebê, alimentação especial, medicamentos e outros gastos necessários ocasionados pela gestação, o que somente poderá realizar com a ajuda de amigos e parentes, embora isso seja evidentemente, obrigação dos pais.
Os fatos acima descritos não deixam qualquer margem a dúvidas quanto à legitimidade do presente pleito, conforme remansosa jurisprudência sobre o assunto e a nova Lei 11.804/08, consoante restará demonstrado, durante a instrução processual, devido à notoriedade da convivência do casal, revelando a certeza da paternidade do nascituro.
Por outro lado, não há dúvidas quanto à obrigação alimentar do requerido, diante da existência cristalina da necessidade da mulher gestante e da possibilidade econômica do requerido eis que ele está empregado.
Na verdade, o Requerido, atualmente trabalha na empresa Informação Omitida, localizada na Informação Omitida, recebendo como remuneração fixa o valor de R$ 2.865,00 (Dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) conforme comprova pela cópia da CTPS do requerido.
Como o senhor Nome Completo tem outros 2 (dois) filhos e já paga pensão à eles, o mesmo tem condições de pagar a importância de 11% (onze por cento) dos seus rendimentos à títulos de pensão alimentícia.
Desta forma, resta evidenciada a possibilidade de prover os alimentos necessários para garantir a perfeita subsistência, antes e depois do nascimento do filho, da ex-namorada grávida, enquanto perdurar a necessidade de alimentar desta.
No presente caso, trata-se de uma mulher grávida com quem o requerido manteve um relacionamento duradouro, não sendo justo, portanto, que a mesma, além do encargo social de futuramente ter de educar e criar sozinha sua criança, ainda tenha que aguardar, no mínimo, nove meses para reivindicar alimentos necessários a sua manutenção e indiretamente ao nascituro, cujo desenvolvimento e nascimento saudável dependem do bem estar e saúde física e mental da mãe.
Por outro lado, é a mãe quem deve se submeter a todos os exames, tratamentos, adquirir medicamentos, vestimentas adequadas, além de preparar o lar da forma mais conveniente e aconchegante possível para receber o recém-nascido. No caso em apreço, a condição econômica da autora a impede de proporcionar a si e ao nascituro a tranquilidade necessária para gerar uma vida de forma segura, tranquila e saudável, sem a ajuda, pelo menos financeira, do requerido.
No caso em tela, a autora grávida, está se sentindo como se a gestação fosse fruto do acaso. É claro que o requerido não irá pretender fugir de suas responsabilidades de também zelar pela saúde da ex-namorada que carrega em seu ventre um ser que ele ajudou a gerar e que culpa alguma tem no fim do relacionamento do casal.
Os alimentos ora requeridos revestem-se de atenção especial, sob pena de inviabilizar o direito requerido, porquanto, têm eles, como objetivo fundamental, promover a perfeita gestação da autora, de modo a ter um parto seguro e gerar uma criança saudável.
Resta clara a necessidade de fixação de tal provisão legal, face à dificuldade financeira enfrentada pela autora, haja vista o considerável aumento de despesas ensejado pela gravidez, impossíveis de serem …
