Direito de Família

[Modelo] de Ação de Alimentos Gravídicos | Pedido de Alimentos Provisórios na Gestação

Resumo com Inteligência Artificial

A autora, grávida, solicita alimentos gravídicos de 30% do salário mínimo, devido à recusa do pai em assumir responsabilidades financeiras. Alega dificuldades financeiras e apresenta provas da paternidade. Pede citação do réu e Justiça Gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_cidade] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio do procurador(a),  vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei no 11.804/08 c/c Lei nº 5.478/68 c/c art. 1.694 e seguintes, do Código Civil, intentar a presente 

 

AÇÃO DE ALIMENTO GRAVÍDICOS

 

em fade de $[parte_reu_nome_completo], brasileiro, inscrito na$[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

 

DOS FATOS

 

Requerente teve um relacionamento amoroso com o Requerido, durante 06 (seis) meses, sendo que desta união resultou na gravidez da Requerente, que hoje se encontra na 28ª semana de gestação, conforme se faz prova com o exame de sangue, expedido pelo Laboratório $[geral_informacao_generica], e cartão de pré-natal, em anexo.

 

Acontece que, desde a referida noticia da gravidez da Requerente ao companheiro, foi surpreendida pelo mesmo com a afirmação de que este queria que a promovente não tivesse o filho(a). 

 

Porém, a autora não aceitou a exigência do Réu e resolveu levar a gravidez em frente, fato este que trouxe inúmeros problemas. 

 

Diante de tal situação, a autora procurou o promovido por diversas vezes no intuito de entrar em acordo, no tocante aos alimentos para o infante. Todavia, ele se recusou a assumir a responsabilidade que lhe cabe.

 

Como agravante da situação, a autora vem enfrentando graves dificuldades financeiras, pois passou a assumir despesas que não tinha anteriormente, como exames e consultas pré-natais, enxoval do bebê e outros gastos necessários ocasionados pela gestação, que somente pôde realizá-los com a ajuda de amigos e parentes, EMBORA ESTA RESPONSABILIDADE SEJA DOS PAIS DA CRIANÇA.

 

Os fatos acima descritos não deixam qualquer margem a dúvidas quanto à legitimidade do presente pleito, conforme remansosa jurisprudência sobre o assunto e a nova Lei 11.804/08, consoante restará demonstrado, durante a instrução processual, devido à notoriedade da convivência do casal, revelando a certeza da paternidade do nascituro. Ademais, não há dúvidas quanto à obrigação alimentar do requerido, diante da existência cristalina da necessidade da mulher gestante e da possibilidade econômica do requerido que está empregado. 

 

Desta forma, resta evidenciada a possibilidade de prover os alimentos necessários para garantir a perfeita subsistência, antes e depois do nascimento do filho, da ex-companheira grávida, enquanto perdurar a necessidade alimentar desta.

 

A Requerente vem passando por sérias dificuldades financeiras, já que o Requerido, em nada vem contribuindo para o sustento da mesma, que não está podendo exercer nenhuma atividade laborativa que lhe proporcione uma remuneração digna, não tendo recursos para pagar os exames médic…

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