Direito de Família

[Modelo] de Apelação em Ação Cominatória | Falta de Fundamentação na Partilha de Bens

Resumo com Inteligência Artificial

Apelação visando a reforma da sentença que julgou procedente ação cominatória, alegando ausência de fundamentação quanto à partilha de bens. O apelante sustenta que o imóvel nunca pertenceu ao casal, devendo o tribunal anular a decisão ou reformá-la.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Proc nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo (apelante), já qualificado nos autos da Ação Cominatória, processo em epígrafe, que movida em seu desfavor por Nome Completo (apelada), também qualificada nos autos, vem, por via de seu procurador que esta subscreve, não se conformando com a sentença proferida às fls. 55, interpor o presente

RECURSO DE APELAÇÃO

Com base nos arts. 1.009 a 1.014, ambos do CPC/15, requerendo, na oportunidade, que o recorrido seja intimado para, querendo, ofereça as contrarrazões e, ato contínuo, sejam os autos, com as razões anexas, remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ESTADO para os fins de mister.

 

Termos que

Pede deferimento.

 

 

Cidade, Data.

 

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

 

 

RAZÕES RECURSAIS

 

Apelante: Nome Completo

Apelada: Nome Completo

 

Processo nº Número do Processo

___  Vara Cível da Comarca de CIDADE

 

EGRÉGIO TRIBUNAL

COLENDA CÃMARA

 

Eméritos Desembargadores

I – BREVE SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se de ação cominatória proposta em face do Apelante, ao argumento de que, quando da conversão da separação judicial em divórcio, ficou estabelecido uma partilha de bens, partilha esta não realizada até o ajuizamento da ação.

 

Em sede de contestação (fls. 19/22), o requerido, ora apelante, alegou a via eleita era inadequada (preliminar); e quanto ao mérito, não …

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