Direito de Família

[Modelo] de Apelação em Ação Cominatória | Falta de Fundamentação na Partilha de Bens

Resumo com Inteligência Artificial

Apelação visando a reforma da sentença que julgou procedente ação cominatória, alegando ausência de fundamentação quanto à partilha de bens. O apelante sustenta que o imóvel nunca pertenceu ao casal, devendo o tribunal anular a decisão ou reformá-la.

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