O que é uma apelação em caso de locação com aluguel em atraso?

Uma apelação em caso de locação com aluguel em atraso é um recurso utilizado pelo locador para questionar uma sentença que não reconheceu a inadimplência do locatário que abandonou o imóvel antes do fim do contrato, deixando aluguéis pendentes. O locador utiliza este recurso para tentar reverter a decisão judicial e cobrar os valores devidos.

Quando o locatário é responsável por aluguéis em atraso após abandonar o imóvel?

O locatário é responsável por aluguéis em atraso se abandonar o imóvel antes do término do contrato e houver prova de inadimplência, como recibos de pagamento e a data de desocupação admitida pelo próprio locatário. Estas evidências são suficientes para apurar o período não pago.

É possível cobrar aluguéis em atraso e indenização por benfeitorias na mesma ação?

Sim, é possível cobrar aluguéis em atraso e indenização por benfeitorias na mesma ação através de uma reconvenção. Esta é uma forma eficiente de tratar ambos os assuntos em um único processo, desde que haja conexão com a ação principal ou os fundamentos da defesa.

Quais encargos podem ser aplicados aos aluguéis em atraso?

Os encargos aplicáveis aos aluguéis em atraso são aqueles previstos no contrato de locação, como multas por inadimplemento, juros de mora e correção monetária. Estes devem ser demonstrados pelo locador e aplicados automaticamente pela sentença quando o atraso é comprovado.

Como posso adaptar um modelo de apelação ao meu caso específico?

Para adaptar um modelo de apelação ao seu caso, é importante reunir provas do inadimplemento, como recibos de pagamento e a data incontroversa de desocupação do imóvel. Também é necessário transcrever as cláusulas do contrato referentes aos encargos e calcular o valor total devido com base no período de inadimplência.

Direito Imobiliário

Modelo de Apelação | Reconvenção | Locação | Aluguel em Atraso | 2026

Apelação interposta pelo locador contra sentença que julgou improcedente a reconvenção por aluguéis em atraso. O locatário abandonou o imóvel antes do término do contrato, e há prova de inadimplemento. O pedido é para reformar a sentença e condenar o locatário ao pagamento dos aluguéis devidos.

Atualizado20 mai 2026

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O locatário que abandona o imóvel antes do término do contrato responde pelos aluguéis do período em que permaneceu inadimplente?

Sim — e a prova pode ser extraída das próprias alegações do locatário na ação principal.

Quando o locatário afirma na petição inicial da ação principal que desocupou o imóvel em determinada data, essa declaração é incontroversa quanto ao período de permanência no imóvel. Combinada com os recibos de pagamento que demonstram até qual mês o aluguel foi quitado, é possível apurar com precisão o período inadimplente — sem necessidade de prova adicional.

A reconvenção é o instrumento adequado para o locador cobrar aluguéis em atraso na mesma ação em que o locatário pede indenização por benfeitorias?

Sim — e é a forma mais eficiente de resolver o litígio em um único processo.

A reconvenção permite ao réu formular pedido contra o autor na mesma relação processual, quando houver conexão com a ação principal ou com os fundamentos da defesa. Na locação comercial, a disputa sobre benfeitorias e os aluguéis em atraso decorrem do mesmo contrato — o que torna a reconvenção o veículo adequado e economicamente eficiente para ambos os pedidos.

Quais são os encargos devidos pelo locatário inadimplente além do aluguel?

Os previstos no contrato — e a sentença deve aplicá-los quando devidamente demonstrados.

Quando o contrato de locação prevê multa por inadimplemento, juros de mora e correção monetária por índice específico, esses encargos são devidos automaticamente com o atraso, sem necessidade de cláusula penal específica para cada mês de atraso. O locador deve demonstrar o valor da obrigação principal e os encargos contratuais incidentes — e a sentença deve aplicá-los se o inadimplemento estiver comprovado.

Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de protocolar?

Prova do inadimplemento: identificar os recibos de pagamento juntados pelo locatário ou pelo locador que demonstrem até qual competência o aluguel foi quitado, e calcular o período em atraso com base na data de desocupação admitida pelo próprio locatário.

Data de desocupação incontroversa: quando o locatário admite na ação principal a data em que deixou o imóvel, esse fato é incontroverso e dispensa prova adicional nos termos do art. 374, III, do Código de Processo Civil.

Encargos contratuais: transcrever as cláusulas do contrato que preveem multa, juros e índice de correção, para demonstrar que o pedido está lastreado contratualmente e não depende de arbitramento judicial.

Valor do pedido: calcular o total devido com base no número de meses em atraso, aplicando os encargos contratuais desde o vencimento de cada parcela, e apresentar a memória de cálculo junto ao recurso.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF.

Processo n° Número do Processo

Reconvinte: Nome Completo

Reconvindo: Nome Completo

Nome Completo, já qualificado nos autos da Ação de Reconvenção, processo em epígrafe, que move em face de Nome Completo, também já qualificado nos autos, vem, por seus procuradores que esta subscreve, não se conformando com a sentença proferida às fls.105/110, interpor o presente

RECURSO DE APELAÇÃO

com base nos arts. 1.009 a 1.014, CPC/15, requerendo, na oportunidade, que o recorrido seja intimado para que, querendo, ofereça as contrarrazões e, ato contínuo, sejam os autos, com as razões anexas, remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para os fins de mister.

Deixa de realizar o preparo por estar litigando sob o pálio da Justiça Gratuita (fl.86).

Nestes Termos

Pede Deferimento.

CIDADE, Data.

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

RAZÕES RECURSAIS

Apelante: Nome Completo

Apelado: Nome Completo

Processo n° Número do Processo

Origem: ___ Vara Cível da Comarca de CIDADE/UF.

EGRÉGIO TRIBUNAL,

COLENDA CÂMARA.

Eméritos Desembargadores,

I – BREVE SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se de Reconvenção proposta por Nome Completo, ora apelante, o qual requereu a condenação do reconvindo ao pagamento dos alugueis referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2010, em virtude de contrato de locação comercial firmado entre as partes, cujo objeto é um imóvel localizado na Informação Omitida. O prazo de locação estabelecido no contrato era de 36 meses e o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). O reconvindo/apelado abandonou o imóvel locado passados 18 meses do início da vigência do contrato.

Em 05 de outubro de 2012, o reconvindo/apelado propôs a Ação Indenizatória principal, processo n° Número do Processo, ___ Vara Cível da Comarca de CIDADE, requerendo o pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas no terreno, a qual foi julgada improcedente.

De outro lado, julgou também improcedente o pedido formulado na reconvenção proposta por Nome em face de Nome Completo.

No entanto, como será demonstrado a …

Modelo de Apelação | Reconvenção | Locação | Aluguel em Atraso | 2026

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