Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos da ação penal mencionados em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, apresentar:
ALEGAÇÕES FINAIS
discordando, com o devido respeito, da denúncia ofertada, e aduzindo o seguinte:
Iniciada a instrução, houve o depoimento das testemunhas arroladas na denúncia, bem como o interrogatório dos acusados. Terminada a instrução, o Ministério Público apresentou as suas alegações finais, pugnando pela PRONÚNCIA do acusado.
A defesa, contudo, instada a se manifestar sobre o mérito das acusações contra o seu assistido, reserva-se a apresentar a sua tese defensiva no plenário do Júri, em contemplação aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
Nesse sentido, entende, com propriedade, o Superior Tribunal de Justiça, na Relatoria de Ministra LAURITA VAZ, julgado em 06 de dezembro de 2011, Quinta Turma:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DOJÚRI. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA E DE ALEGAÇÕES FINAIS. ADVOGADOCONSTITUÍDO …
