Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CIDADE - UF
Proc. Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos supra, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve, como Assistente do Ministério Público, apresentar suas
ALEGAÇÕES FINAIS
na forma de MEMORIAIS, aduzindo o que adiante segue:
Trata-se de Denúncia formulada pelo Ministério Público em face de Informação Omitida, Informação Omitida e Informação Omitida, por terem praticado em desfavor da vítima o tipo penal previsto no art. 147 do CP, no dia 03/12/2017, por volta das04:00hs, na Praça da Informação Omitida, nesta cidade.
A vítima postulou seu ingresso como assistente da acusação às fls. 69, sendo que o Ministério Público opinou favorável à habilitação, conforme petitório de fls. 71 e o pedido foi acolhido em audiência (fls. 89).
Em audiência de instrução e julgamento designada para 18/12/2018, se fizeram presentes os acusados, a vítima e testemunhas, conforme mídia digital (fls. 90/verso).
Defesa preliminar às fls. 91/100, apresentada em audiência pelos acusados Informação Omitida e Informação Omitida; Defesa preliminar oral apresentada em audiência pelo acusado Informação Omitida (fls. 89).
As preliminares arguidas pelos acusados foram rechaçadas pelo juízo (fls. 89/90) que, ato contínuo, recebeu a denuncia e passou a instruir o feito.
Apurou-se…
