Direito do Trabalho

[Modelo] de Agravo de Petição | Impugnação de Cálculos de Liquidação de Horas Extras

Resumo com Inteligência Artificial

Agravo de petição contra decisão que homologou cálculos de liquidação, alegando erros na apuração das horas extras. O requerente solicita a retificação dos cálculos, utilizando a média física das horas extras habituais e os corretos divisores, visando evitar prejuízo financeiro.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MMª ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Autos nº:Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, devidamente qualificada nos autos de Reclamação Trabalhista em epígrafe, em trâmite perante este Douto Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores e advogados subscritores, apresentar

AGRAVO DE PETIÇÃO

Com fulcro no art. 897, “a” da CLT, por não concordar com a r. sentença que manteve cálculos de liquidação eivados de equívocos e em desconformidade com o título executivo prolatado nos autos, requerendo seja recebido, processado e remetido ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da UF Região, pelas razões que a seguir passa a aduzir.

 

 

Cidade, Data.

 

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

 

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA UF REGIÃO

EXCELENTÍSSIMOS SRS. DESEMBARGADORES DA SEÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

Autos nº:Número do Processo

Reclamante:Nome Completo

Reclamada(s):Razão Social

 

RAZÕES DE AGRAVO DE PETIÇÃO

 

Eminente Desembargador(a) Relator(a):

Egrégia Seção Especializada:

I. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

1. DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E TEMPESTIVADE

Os advogados subscritores estão devidamente constituídos nos autos, conforme procuração juntada com o ajuizamento da ação (fls. 27).  

 

O presente recurso é tempestivo, uma vez que a respeitável decisão impugnada foi levada ao conhecimento das partes em 31/05/2021 (conforme atesta a aba “expedientes” do Sistema PJe para o processo em tela),  sendo interposto o presente Agravo de Petição até 11/06/2021, portanto dentro do octídio legal.

 

De tal sorte, a medida merece recebimento e conhecimento deste E. Tribunal Regional.

II. MÉRITO

2. COMPARATIVO DE VALORES - EM 30/11/2020

 

Cálculo do perito contábil nomeado (homologado)

Total da condenação R$ 244.574,95

Total líquido à parte autora R$ 197.440,14

 

Cálculo da assessoria contábil da parte reclamante

Total da condenação R$ 301.687,91

Total líquido à parte autora R$   252.412,26

 

Os equívocos cometidos nos cálculos de liquidação homologados pelo juízo de piso, descritos nos itens a seguir, faz com que os cálculos de liquidação resultem em elevado prejuízo financeiro ao Reclamante, conforme demonstrado no comparativo acima.

3. DOS DIVISORES NA APURAÇÃO DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS

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