Como deve ser formulada uma petição de guarda unilateral provisória?

A petição deve demonstrar urgência na medida, apresentar os fatos que comprovem a instabilidade do ambiente atual e evidenciar a aptidão do requerente para cuidar do menor. Documentos, testemunhos e relatórios técnicos são essenciais para fundamentar o pedido.

Quais os passos para contestar uma decisão sobre guarda unilateral?

Para contestar uma decisão, é fundamental organizar uma defesa técnica, centrada no bem-estar da criança. Identificar contradições na versão adversária, apresentar novos documentos e usar jurisprudência atualizada são estratégias importantes.

O que pode justificar a concessão de guarda unilateral em casos de abandono?

O abandono por parte de um dos genitores, especialmente se este estiver em local incerto, pode justificar a guarda unilateral. A ação se fortalece com evidências de que o genitor presente oferece um ambiente estável e seguro para o menor.

É necessário apresentar provas para obter a guarda unilateral provisória?

Sim, é essencial apresentar provas documentais, testemunhais e, se possível, relatórios técnicos que demonstrem o risco ao menor e a incapacidade do outro genitor de proporcionar um ambiente adequado.

Qual é o melhor interesse da criança em casos de guarda unilateral?

O melhor interesse da criança é garantido ao assegurar que ela esteja em um ambiente estável, seguro e que promova seu desenvolvimento integral. A decisão de guarda deve priorizar esses fatores, acima de disputas pessoais entre os pais.

Direito de Família

Modelo de Agravo de Instrumento | Guarda Unilateral | Provisória

Q: Quando é possível pedir guarda unilateral provisória?

A guarda unilateral provisória é solicitada quando há risco real e imediato à integridade do menor, devido a situações como abandono, negligência ou comportamento abusivo por parte do outro genitor. O requerente deve apresentar provas claras desse risco.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu guarda provisória unilateral do menor. O agravante relata abandono pela mãe, instabilidade emocional e necessidade de proteção ao filho. Alega que a guarda deve ser concedida para garantir o bem-estar da criança, dada a ausência da mãe.

Atualizado28 mai 2025

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mariana rezek moruzziAdvogado Especialista

Modelo de Agravo de Instrumento | Guarda Unilateral | Provisória | Parte agrava da decisão que indeferiu o pedido de guarda provisória unilateral requerido em razão do abandono pela mãe do menor.

Quando é possível pedir guarda unilateral provisória?

A concessão da guarda unilateral em caráter provisório exige mais do que a simples vontade do requerente — é preciso demonstrar risco real e imediato à integridade do menor, seja emocional, física ou psíquica. A existência de abandono, negligência ou comportamento abusivo por parte do outro genitor pode justificar a medida, mas o ônus de provar isso de forma clara e objetiva recai sobre quem propõe.

O advogado precisa, ao redigir a petição, reunir provas documentais, testemunhais e, sempre que possível, relatórios técnicos ou indícios mínimos que indiquem que a permanência com o outro genitor compromete o melhor interesse da criança.

Esse tipo de tutela provisória precisa ser formulada com cautela e estratégia, demonstrando:

A urgência na adoção da medida;
A síntese dos fatos que comprovam a instabilidade do ambiente atual;
A aptidão da parte requerente para assumir o cuidado direto.

Se não houver esse conjunto de elementos, dificilmente o juízo deferirá a guarda de imediato, como ficou claro no precedente que você indicou, onde a simples menção a episódios de agressão não comprovados não foi suficiente para reverter a decisão anterior.

Como rebater a contestação em pedido de guarda unilateral?

A contestação em ações de guarda normalmente vem recheada de alegações unilaterais, versões conflitantes dos fatos e, muitas vezes, tentativas de desqualificar a outra parte. O trabalho do advogado aqui é organizar a contraposição com técnica, sem desviar o foco do objeto da ação: o bem-estar da criança.

Não se trata de transformar o processo em uma disputa de egos ou um ataque pessoal. A linha de defesa deve seguir por um caminho equilibrado, centrado nos motivos concretos que justificam a guarda pretendida — e não apenas em narrativas subjetivas.

Alguns pontos de atenção:

Identificar contradições e inconsistências na versão apresentada;
Apresentar novos documentos, quando necessário, para reforçar os fundamentos da ação;
Apoiar-se na jurisprudência atualizada, que reconhece, inclusive, o direito de guarda a terceiros (como mãe afetiva, madrasta etc.) quando isso atende ao interesse do menor.

O meio processual adequado para essa contraposição costuma ser a réplica ou manifestação, mas em alguns casos, o advogado pode se valer de outros instrumentos como memoriais ou sustentação oral, dependendo do estágio processual.

O importante é lembrar que o processo de guarda não é uma disputa entre pais — é uma análise técnica sobre quem tem mais condições de garantir estabilidade e cuidado à criança. O resto é ruído. E ruído, em processo, só atrapalha.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ESTADO

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, por sua advogada in fine assinada, nos autos da Ação de Guarda com pedido de tutela de urgência nº Número do Processo, em trâmite na ___ Vara de Família e Sucessões da Comarca de CIDADE, em que move em face de CNome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, , residente e domiciliada em local incerto e não sabido, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, não se conformando com a r. Decisão de fls. 207/208, com fundamento nos artigos 1015 e seguintes do CPC, interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DO PREPARO

O agravante requer a juntada do comprovante de recolhimento da taxa judiciária que apresenta em anexo.

II – DA TEMPESTIVIDADE

O presente Agravo de Instrumento é tempestivo, visto que a publicação de intimação ocorreu em 27/02/2020, iniciando-se o prazo no dia 28/02/2020, ocorrendo suspensão dos prazos no dia 17/03/2020, através do Provimento nº 2545/2020 do Tribunal de Justiça, bem como em sequência o CNJ suspendeu os prazos até 04/05/2020, através da Resolução nº 314/2020.

Assim, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição do recurso termina no dia 05/05/2020.

III – DO NOME E ENDEREÇO COMPLETO DO ADVOGADO

A agravada ainda não foi intimada do processo, estando em local incerto e não sabido, portanto, ainda não há advogado constituído nos autos.

IV – DA JUNTADA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E FACULTATIVAS

O agravante junta cópia integral dos autos, declarada autêntica pela advogada nos termos do artigo 425, IV do Código de Processo Civil, e, entre elas, encontram-se as seguintes peças obrigatórias:

a) Cópia da r. Decisão agravada – fls. 207/208;

b) Cópia da certidão da intimação da r. Decisão agravada – fls. 209;

c) Cópia da procuração outorgada aos advogados – fls. 215 e 221/222;

Termos em que,

pede deferimento.

Cidade, Data.

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

RAZÕES DE AGRAVO

AGRAVANTE: Nome Completo

AGRAVADO: Nome Completo

AUTOS: Número do Processo

ORIGEM: ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE

EGRÉGIO TRIBUNAL

COLENDA CÂMARA

A respeitável decisão interlocutória agravada merece ser reformada, visto que proferida em franco confronto com os interesses do agravante, uma vez que a agravada abandonou o lar e o filho do ex-casal, está em local incerto e não sabido e o agravante necessita do amparo da Justiça, mesmo que de forma provisória, para ter reconhecido a guarda unilateral que vem exercendo de fato desde janeiro/2020.

I – RELATO DOS FATOS

Em 24 de novembro de 2015 nasceu o filho do ex-casal, Informação Omitida (certidão de nascimento em anexo), atualmente com 04 (quatro) anos de idade.

As partes passaram a viver juntos a partir de 05 de março de 2016 e casaram-se civilmente em 27 de agosto de 2016 (certidão de casamento em anexo).

Desde o início da relação, a agravada agia com instabilidade emocional, ocasionando diversas discussões entre as partes, muitas vezes em razão de ciúme imotivado.

Por diversas vezes, a agravada ameaçou pedir o divórcio e levar consigo o filho do ex-casal, como uma forma de punir o agravante, eis que dizia que “sumiria” e este não iria mais ver o seu filho.

É certo que a agravada de fato desapareceu com o filho do ex-casal, várias vezes e por diversos dias seguidos, acabando por sempre retornar a residência e reatar a relação com o agravante.

O agravante registrou Boletim de Ocorrências no dia 12/12/2017, relatando que a agravante havia sumido de casa, levando o filho do ex-casal:

Salienta-se que o agravante acabava por reatar a relação, em prol da segurança e bem estar do seu filho.

Importante frisar que esta instabilidade emocional da agravada, obviamente não fazia bem ao menor, bagunçando sua cabeça, ao presenciar diversas discussões e ainda ser levado para local estranho, longe do seu pai, da sua casa e da sua própria cama.

Durante a relação das partes, a agravada descuidava da criação menor.

O menor nasceu prematuro, diabético e por tais razões, possui um desenvolvimento um pouco mais lento do que outras crianças (exames e laudos médicos anexos ao processo).

Entretanto, a agravada dizia que o menor era autista, sem nunca ter um atestado médico que corroborasse com a versão da agravada.

Nota-se nos diversos exames médicos aqui carreados que há comprovação de que o menor somente possui um desenvolvimento um pouco mais lento, porém, nenhum médico constatou o autismo.

Mesmo assim, a agravada não permitia que o menor fosse matriculado em colégio e tampouco tivesse acompanhamento psicológico.

Parte das discussões entre o ex-casal eram sobre discordarem a respeito da criação do menor, haja vista que o pai, ora agravante, queria que o filho frequentasse colégio e tivesse acompanhamento psicológico especializado para auxiliar o menor nas dificuldades que enfrentasse.

A agravada acabava por vencer todas as discussões a respeito da criação do menor, eis que se fosse contrariada, sumia de casa com o menor por dias ou ameaçava ir embora.

O agravante, com muito medo de perder o contato com seu filho e ainda por temer pela segurança do menor, tanto pela instabilidade emocional da agravada como por nunca ter tido conhecimento do local onde a agravada se abrigava, acabava por permitir que a agravada decidisse sozinha sobre a criação do menor.

Em virtude da forma que a agravada criou o menor, somado a questão do seu desenvolvimento um pouco mais devagar que outras crianças, o menor quase não fala e se alimentava de papinhas industrializadas, mesmo já possuindo dentição para mastigação.

Precisamente, em 24 de janeiro de 2020, a agravada abandonou o menor e a residência do ex-casal, alegando que viajaria a trabalho, pois teria sido contratada para um trabalho “rápido” em Informação Omitida, entretanto, NUNCA VOLTOU.

Conforme se faz prova nas conversas realizadas através do aplicativo whatsapp (em anexo), a agravada alegou que teria arrumado emprego em Informação Omitida e por tal razão precisaria de ajuda financeira e também se ausentaria de casa por um tempo.

Ocorre que o tempo foi passando e a agravada não informava quem havia lhe contratado, para qual empresa estava prestando serviços, qual seu horário de trabalho, quando retornaria para casa, qual o seu salário e ainda onde estaria hospedada.

É possível notar nas conversas que a grande maioria das vezes a agravada não perguntava sobre o menor, limitando-se a discutir com a agravante, eis que intencionalmente NÃO informava onde estava e quando voltaria:

Informação Omitida

As últimas mensagens trocadas entre as partes ocorreu em 16 de fevereiro de 2020, no dia 17, o agravante ajuizou ação de guarda e de divórcio (nº Número do Processo).

Estamos no mês de maio e até o momento a agravada permanece em local incerto e não sabido, bem como mantém o abandono material e afetivo do menor.

Desde 24 de janeiro de 2020, o agravante detém …