Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[processo_estado]
Processo número: $[processo_numero_cnj]
$[processo_vara] Vara de Família e Sucessões da Comarca de $[processo_comarca]/$[processo_uf]
Procedimento: Modificação de guarda
Agravante: $[parte_autor_nome_completo]
Agravados: $[parte_autor_nome_completo]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, nos termos do artigo 1015 e seguintes do Código de Processo Civil/2015 interpor
AGRAVO DE INSTRUMENTO
contra decisão proferida nos autos da ação de modificação de guarda nos autos do processo número $[geral_informacao_generica] em curso na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de $[processo_comarca] que sopesando de forma imponderada os fatos narrados na inicial colocando a menor $[geral_informacao_generica] sob os cuidados dos avós, ora agravados, e o faz pelas razões que seguem:
PRELIMINARMENTE
1. DA JUSTIÇA GRATUITA
A requerente não reúne condições de arcar com as custas do processo sem comprometer suas finanças. Desta forma, e com base na declaração de pobreza anexa, a parte autora requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC.
2. DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E ESSENCIAIS
Com o fim de instruir devidamente o Agravo, na forma preceituada pelo artigo 1.017 do NCPC, seguem peças essenciais e obrigatórias, como cópia da decisão agravada; deixando de juntar cópia da intimação tendo em vista que não houve ainda a publicação da decisão apesar de ter sido despachada dia $[geral_data_generica] e se tratar de direito fundamental da criança que deveria ser prioridade do Estado e, desta forma, também do Judiciário; procuração da subscritora; e cópia da procuração dos advogados da parte requerida.
Por oportuno, declara para os devidos fins, que as cópias dos documentos acima relacionados e ora acostados equivalem aos seus respectivos originais, com fundamento no artigo 425, IV do CPC.
Informa ainda, que, em cumprimento ao artigo 1.018 do NCPC poderá juntar, oportunamente, cópia do presente recurso ao processo de origem.
Termos em que,
Pede deferimento.
$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].
$[advogado_assinatura]
Processo número: $[processo_numero_cnj]
$[processo_vara] Vara de Família e Sucessões da Comarca de $[processo_comarca]
Procedimento: Modificação de guarda
Agravante: $[parte_autor_nome_completo]
Agravados: $[parte_autor_nome_completo]
Egrégio Tribunal,
Colenda Turma,
Eméritos Julgadores.
Em suma este recurso tem por objetivo reformar a decisão que colocou a menor A$[geral_informacao_generica] sob a guarda dos agravados, vez que fere de morte o princípio do melhor interesse da criança como será demonstrado a seguir:
1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS
A agravante é genitora da menor $[geral_informacao_generica], sendo certo que está há mais de 01 (um) mês sem ver ou ter qualquer contato com sua filha.
Isto porque os agravados pegaram a infante para uma visita rotineira e nunca mais a devolveram sob a alegação absurda de abusos ocorridos por parte da irmã mais velha de prenome $[geral_informacao_generica] e mais diversas outras inverdades horrorosas narradas na petição inicial sem qualquer fundamentação.
Ocorre que a inicial traz uma série de fatos a respeito da agravante, no entanto não traz qualquer indício de prova que seja a respeito de nenhum deles: de que a agravante seja usuária de álcool e drogas; de que esta seja prostituta; não há uma receita médica sequer de qualquer tópico que …