Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[processo_estado]
Processo número: $[processo_numero_cnj]
$[processo_vara] Vara de Família e Sucessões da Comarca de$[processo_comarca]/$[processo_uf]
Procedimento: Divórcio
Agravante: $[parte_autor_nome_completo]
Agravada: $[parte_autor_nome_completo]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, interpor
AGRAVO DE INSTRUMENTO
contra decisão proferida nos autos da ação de divórcio litigioso nos autos do processo número $[processo_numero_cnj] em curso na $[processo_vara] Vara de Família e Sucessões da Comarca de $[processo_comarca]/$[processo_uf] que sopesando de forma imponderada os fatos narrados na inicial concedeu a busca e apreensão da menor $[geral_informacao_generica] em favor da agravada, e o faz pelas razões que seguem:
PRELIMINARMENTE
1. DA JUSTIÇA GRATUITA
A requerente não reúne condições de arcar com as custas do processo sem comprometer suas finanças. Desta forma, e com base na declaração de pobreza anexa, a parte autora requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC.
2. DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E ESSENCIAIS
Com o fim de instruir devidamente o Agravo, na forma preceituada pelo artigo 1.017 do NCPC, seguem peças essenciais e obrigatórias, como cópia da decisão agravada; cópia da intimação; procuração da subscritora; e cópia da procuração dos advogados da parte requerida.
Por oportuno, declara para os devidos fins, que as cópias dos documentos acima relacionados e ora acostados equivalem aos seus respectivos originais, com fundamento no artigo 425, IV do CPC.
Informa ainda, que, em cumprimento ao artigo 1.018 do NCPC poderá juntar, oportunamente, cópia do presente recurso ao processo de origem.
Termos em que,
Pede deferimento.
$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].
$[advogado_assinatura]
RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo número: $[processo_numero_cnj]
$[processo_vara] Vara de Família e Sucessões da Comarca de$[processo_comarca]/$[processo_uf]
Procedimento: Divórcio
Agravante: $[parte_autor_nome_completo]
Agravada: $[parte_autor_nome_completo]
Egrégio Tribunal de São Paulo,
Colenda Turma,
Eméritos Julgadores.
Em suma este recurso tem por objetivo reformar a decisão que concedeu a busca e apreensão da menor $[geral_informacao_generica] em favor da agravada, vez que fere de morte o princípio do melhor interesse da criança como será demonstrado a seguir:
1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS
A agravante foi responsável por todos os cuidados da menor desde sua mais tenra idade. Inclusive como pode ser observado pelo estudo social realizado quando da solicitação de sua guarda foi informado em juízo que a agravante e a agravada eram casadas e viviam em união estável já naquela época há $[geral_informacao_generica] anos.
É evidente que no início do relacionamento das partes não se permitia o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo razão pela qual estas ainda não eram casadas. Tanto é que tão logo foi possível a celebração do casamento homoafetivo estas se casaram – sendo certo que este só foi reconhecido pelo STF em 2011 e as partes se casaram em …
