Como conseguir a guarda unilateral do filho?

Para conseguir a guarda unilateral do filho, é necessário comprovar ao juiz que a integridade do menor está em risco com o outro responsável e que você tem condições de cuidar e zelar pelo bem-estar da criança. É importante reunir evidências, como boletins de ocorrência e testemunhos, que demonstrem a situação.

Quais são os fatores considerados para a concessão da guarda unilateral?

O juiz considerará fatores como a capacidade do genitor de prover um ambiente seguro e estável, a integridade física e emocional do menor e quaisquer evidências de que a situação com o outro genitor seja prejudicial à criança. O bem-estar do menor é sempre o principal foco.

O que fazer se o outro genitor não permitir visitas ao filho?

Se o outro genitor não permitir visitas, é recomendável buscar orientação jurídica para garantir seus direitos. Você pode registrar a situação junto às autoridades e apresentar o caso ao juiz, que pode determinar as condições de convivência e visitação.

Quais documentos são necessários para uma ação de guarda unilateral?

Documentos como certidões de nascimento do menor, comprovantes de renda e residência, além de boletins de ocorrência e testemunhos que comprovem situações de risco, são importantes para embasar uma ação de guarda unilateral. Eles ajudam a demonstrar a capacidade e necessidade da guarda.

O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a guarda?

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o direito ao respeito inclui a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança. Isso significa que a guarda deve garantir um ambiente saudável e seguro, fundamental para seu desenvolvimento.

A guarda unilateral pode ser revista?

Sim, a guarda unilateral pode ser revista a qualquer tempo, caso haja alteração significativa nas circunstâncias que motivaram a decisão inicial. O tribunal sempre pode reavaliar as condições de guarda para assegurar o melhor interesse da criança.

[Modelo] de Manifestação em Pedido de Guarda Unilateral

[Modelo] de Manifestação em Pedido de Guarda Unilateral | Proteção da Integridade do Menor

Genitor solicita guarda unilateral do filho menor, alegando que a integridade da criança não está garantida com a genitora, que apresentou comportamento agressivo e impedido o contato do pai. Fundamenta o pedido em jurisprudência e no Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando a necessidade de um ambiente saudável para o menor.

Atualizado28 out 2020

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA De FAMÍLIA E SUCESSOES DA COMARCA DE CIDADE – UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificado no processo epígrafe que move em face de Nome Completo, vem, por sua advogada com a devida reverência, perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

Após os fatos narrados na petição de fls. 27-29, compareceu a genitora a residência do Autor, transtornada querendo ver seu filho. Ao permitir a entrada, a mesma passou a agredir o Autor que estava com o menor em seu colo, após arrancou o menino dos braços do pai e levou-o consigo, conforme relatado no boletim de ocorrência anexo a estes autos.

Depois disso, o Autor tentou contato com a Genitora para poder ver seu filho e levá-lo ao hospital na data do retorno, a mesma não permitiu e ainda disse que o Autor somente poderá ver seu filho na residência da Genitora até que sobrevenha uma decisão judicial.

Após os últimos acontecimentos, pede o Autor data máxima vênia a este juízo que conceda a guarda unilateral ao Genitor pois o mesmo vela pela integridade de seu filho e tem condições suficientes de cuidar e zelar pelo mesmo provendo o necessário para sua subsistência.

Conforme entendimento jurisprudencial recente do Tribunal de Justiça:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELO GENITOR. INTENSO CONFLITO ENTRE OS PAIS. OBSERVÂNCIA DO BEM-ESTAR DO MENOR. GUARDA CONCEDIDA AO PAI. A guarda deve sempre ser conferida ao genitor que reúne as melhores condições pessoais de proporcionar ao filho o apoio material e a estabilidade emocional. No caso, embora ambos os pais tenham condições de exercer a guarda do menor, no momento, o genitor apresenta uma condiç…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA De FAMÍLIA E SUCESSOES DA COMARCA DE CIDADE – UF

Processo nº Número do Processo

Conforme entendimento jurisprudencial recente do Tribunal de Justiça:

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