O que é uma ação de modificação de guarda de menor?

É um processo judicial em que uma das partes solicita ao juiz a alteração da guarda de um filho menor, devido a mudanças nas circunstâncias que possam afetar o bem-estar da criança.

Em quais situações pode-se pedir a modificação da guarda de um menor?

A modificação da guarda pode ser solicitada quando ocorrerem novas circunstâncias que comprometam o bem-estar do menor, como mudanças no comportamento do guardião que possam prejudicar a formação moral da criança.

Qual é o prazo para a parte requerida contestar uma ação de modificação de guarda?

A parte requerida tem o prazo de 15 dias para contestar a ação de modificação de guarda, sob pena de os fatos alegados pela parte requerente serem presumidos como verdadeiros.

O que pode acontecer se a parte requerida não contestar a ação de modificação de guarda?

Se a parte requerida não contestar a ação dentro do prazo estipulado, os fatos alegados pela parte requerente podem ser considerados verdadeiros, podendo resultar na perda do direito de guarda.

É possível reverter uma sentença sobre guarda de menores?

Sim, a sentença sobre a guarda de menores não transita em julgado materialmente e pode ser modificada quando houver novas circunstâncias que justifiquem a alteração, sempre respeitando os interesses do menor.

O Ministério Público precisa ser citado em uma ação de modificação de guarda?

Sim, o Ministério Público deve ser citado para acompanhar os termos da ação, garantindo que os interesses do menor sejam devidamente protegidos durante o processo.

Manifestação. Modificação de guarda. Menor de idade

Manifestação. Modificação de guarda. Menor de idade | Adv.Francisco

Resumo com Inteligência Artificial

A presente manifestação requer a modificação da guarda de um menor, alegando que a guardiã atual mantém conduta inadequada, prejudicando a formação moral da criança. Pede-se a citação da requerida, a perda do direito de guarda e a busca e apreensão do menor, se necessário.

Atualizado21 jul 2021

15visualizações

8downloads

Petição

Exmo. Sr. Juiz da . Vara de Família DA COMARCA$[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador infra-assinado, constituído conforme incluso mandato, com escritório na rua $[advogado_endereco], nesta cidade, vem, respeitosamente, propor contra (nome, qualificação e residência), a presente ação ordinária de modificação de guarda, com base nos seguintes fatos e fundamentos:

1. Por força de acordo celebrado na separação consensual firmada entre as partes, coube à requerida a guarda do filho menor do casal, de nome $[geral_informacao_generica](doc. n.º 1, cláusula 3ª).

2. ocorre que, após a separação consensual, passou a requerida a manter conduta desregrada, comprometendo a formação moral do …

Manifestação. Modificação de guarda. Menor de idade | Adv.Francisco

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição