Direito de Família

[Modelo] de Ação de Guarda Compartilhada | Pedido de Tutela Antecipada e Citação

Resumo com Inteligência Artificial

Requerente solicita a guarda compartilhada dos filhos, fundamentando a necessidade de maior convivência e participação na vida deles, além de pedir a tutela antecipada. A ação é embasada em diversas legislações e inclui pedidos de citação da requerida e intervenção do Ministério Público.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem mui respeitosamente à presença de V. Exa, por seu advogado, com fundamento na Lei 13.058 de 22 de dezembro de 2.014 c.c artigos 33 e seguintes da Lei 8.069 de 13 de julho de 1.990, artigo 227 da Constituição Federal, e Lei 5.478 de 25/07/1.968, com todo acatamento e respeito, requerer a

 

GUARDA  COMPARTILHADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], passando a expor e requerer o quanto segue:

 

DOS MENORES

 

a) $[geral_informacao_generica], nascida em 06 de junho de 2.014 conforme consta da anexa Certidão de Nascimento Nº $[geral_informacao_generica], emitida pelo Cartório de Registro Civil de $[geral_informacao_generica];

 

b) $[geral_informacao_generica], nascido em 23 de maio de  2.017 conforme consta da anexa Certidão de Nascimento Nº $[geral_informacao_generica]  , emitida pelo Cartório de Registro Civil de $[geral_informacao_generica]; 

 

Cumpre informar que entre o REQUERENTE e os menores com a representação legal da REQUERIDA, possuem em andamento  as ações a seguir explicitadas:

 

a) Processo nº $[geral_informacao_generica], também interposto pelo REQUERENTE, consistente na oferta de alimentos para os filhos $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica]. Nota-se, portanto, que duas ações envolvem o menor $[geral_informacao_generica], ao passo que duas ações se referem à menor $[geral_informacao_generica]. E as três ações versam sobre pensão alimentícia. 

 

b) Processo nº $[geral_informacao_generica], interposto pelo Réu, ação de revisão de alimentos da pensão alimentícia da menor $[geral_informacao_generica], irmã de $[geral_informacao_generica]. Cabe destacar que para ela foram fixados alimentos no montante de 55% (cinquenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, com vencimento todo dia 10 de cada mês, a partir de maio de 2016, conforme acordo na ação de alimentos nº 1$[geral_informacao_generica]; 

 

c) Ainda, nos autos do processo Nº $[geral_informacao_generica]- Cumprimento de Sentença, tendo como autora a filha …

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