O que é um agravo de instrumento trabalhista?

Um agravo de instrumento trabalhista é um recurso utilizado para destrancar um recurso ordinário que foi indevidamente considerado intempestivo, demonstrando que o prazo recursal iniciou apenas após decisão definitiva sobre uma justificativa.

Qual a importância de justificar a ausência na audiência inicial?

Justificar a ausência é essencial para evitar o arquivamento definitivo do processo e a imposição de custas. A justificativa pode modificar a decisão inicial, adiando a contagem do prazo para recursos.

Quais são os requisitos para que um agravo de instrumento seja aceito?

O agravo de instrumento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos recursais extrínsecos e intrínsecos, como a tempestividade e o interesse em recorrer, e deve ser direcionado ao tribunal competente.

O que acontece se o recurso ordinário for considerado intempestivo?

Se o recurso ordinário for considerado intempestivo, ele não será aceito para exame de mérito, o que pode ser contestado por meio de um agravo de instrumento que prove a tempestividade.

Direito do Trabalho

Modelo de Agravo de Instrumento | Recurso Ordinário | 2026

Q: Quando começa a contar o prazo do recurso ordinário após arquivamento por ausência?

O prazo do recurso ordinário começa após a decisão definitiva sobre a justificativa de ausência, não na data da audiência. O arquivamento condicionado à justificativa significa que ainda não há uma decisão final.

Q: Como demonstrar a tempestividade do recurso ordinário nesse cenário?

Para demonstrar a tempestividade, é crucial definir três momentos: a data da audiência com arquivamento, a data de protocolo da justificativa e a data da decisão sobre essa justificativa. O recurso deve ser interposto a partir da decisão final.

Agravo de Instrumento interposto para destrancar recurso ordinário, alegando que o prazo recursal começou após a decisão sobre a justificativa de ausência à audiência, não na data da audiência, sustentando a tempestividade do recurso.

Atualizado23 abr 2026

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Quando começa a contar o prazo do recurso ordinário após arquivamento por ausência?

A contagem do prazo recursal, nesses casos, exige atenção ao conteúdo da decisão que determinou o arquivamento.

Você pode observar que, quando o juiz condiciona o arquivamento à possibilidade de justificativa da ausência, não há ainda uma decisão definitiva. A sentença somente se aperfeiçoa após a análise dessa justificativa.

Isso significa que o prazo para interposição do recurso ordinário não começa automaticamente na data da audiência, mas sim a partir da decisão posterior que efetivamente mantém o arquivamento e define as consequências processuais.

A construção do agravo deve demonstrar esse ponto com clareza: não havia decisão final antes da análise da justificativa. Sem decisão definitiva, não há fluência válida do prazo recursal.

Como demonstrar a tempestividade do recurso ordinário nesse cenário?

A linha argumentativa precisa ser cronológica e lógica.

Você pode estruturar a demonstração da tempestividade com base em três momentos distintos:

data da audiência em que houve o arquivamento condicionado

protocolo da justificativa da ausência

data da decisão que analisou essa justificativa

A tese se sustenta ao evidenciar que o recurso ordinário foi interposto dentro do prazo contado da decisão final, e não da audiência inicial.

Outro ponto relevante é afastar a ideia de preclusão. Se ainda havia possibilidade de modificação da decisão pelo próprio juízo, não se pode exigir que a parte recorra antes da estabilização do pronunciamento judicial.

Essa abordagem evita contradições e reforça que o recurso foi apresentado no momento juridicamente adequado.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) DA VARA $[processo_vara] DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social], por seu procurador signatário, inconformada, data vênia, com a r. decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário interposto, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 897, alínea “b” da CLT, apresentar

AGRAVO DE INSTRUMENTO

na forma das anexas razões que, recebidas e processadas, deverão ser remetidas ao C. Tribunal Regional do Trabalho da $[processo_uf] Região, na forma e para as providências legais cabíveis.

Informa que a relação das peças apresentadas para a formação do presente recurso e a indicação dos patronos encontram-se anexas.

Por oportuno, declara-se a autenticidade das peças transladadas, nos termos do dispositivo no art. 897 e seguintes da CLT, sob as penas da lei e responsabilidade legal dos causídicos ao fim assinados.

Termos em que pede e espera deferimento.

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

$[advogado_assinatura]

RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA $[processo_uf] REGIÃO

NATUREZA: RECURSO – Agravo de Instrumento

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

RECLAMANTE: $[parte_autor_nome_completo]

RECLAMADO: $[parte_reu_razao_social]

EGRÉGIO TRIBUNAL,

COLENDA TURMA,

EMÉRITOS JULGADORES.

I - PRESSUPOSTOS RECURSAIS

Preenchidos os pressupostos recursais extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, requer o conhecimento do presente recurso e a apreciação do mérito.

II – NO MÉRITO

1. Do Recurso Ordinário interposto pela agravante

Em relação ao recurso ordinário interposto pela ora agravante, o Juízo de primeiro grau entendeu que:

Deixo de receber o recurso ordinário da parte reclamante (ID. $[geral_informacao_generica]) por intempestivo. A parte reclamante ficou ciente da sentença, decisão terminativa, a qual determinou o arquivamento do feito e atribuiu o pagamento das custas à parte reclamante em $[geral_data_generica], com prazo para recurso até $[geral_data_generica], e interpôs recurso ordinário em $[geral_data_generica], portanto intempestivamente.

O despacho denegatório não merece ser mantido, pois a ata de audiência (ID. …

Modelo de Agravo de Instrumento | Recurso Ordinário | 2026

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Petição

AGRAVO DE INSTRUMENTO

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1. Do Recurso Ordinário interposto pela agravante

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