Direito Civil

[Modelo] de Ação Declaratória de Rescisão Contratual | Consórcio de Bens Móveis e Inadimplemento

Resumo com Inteligência Artificial

Ação Declaratória de Rescisão Contratual proposta pelo autor contra a ré, que não cumpriu obrigações do contrato de consórcio de bens móveis. O autor solicita a rescisão do contrato e devolução dos valores pagos, além de condenação da ré nas despesas processuais.

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