Ação de Exibição de Documentos Novo CPC.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

 

AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS

 

 Em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], Em vista das seguintes razões de fato e de direito

 

 

I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

 

Inicialmente, requer a concessão da Justiça Gratuita, por não poder arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo para o sustento próprio e de sua família, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 e 7.510/86.

 

II – DOS FATOS

 

O Requerente é proprietário de um imóvel urbano, localizado na Rua $[geral_informacao_generica]

 

Que quando da implantação da empresa de telefonia na cidade, cedeu o referido imóvel, a título de empréstimo, à antiga $[geral_informacao_generica], para que fosse viabilizado o sistema e atendesse à toda comunidade.

 

A empresa citada, ali permaneceu no por algum tempo, mudando-se posteriormente para um outro imóvel, localizado na mesma rua, vez que o terreno cedido, não atendia à expectativa da empresa.

 

A empresa supramencionada, foi sucedida pela $[geral_informacao_generica], empresa do sistema $[geral_informacao_generica] e posteriormente, após a privatização, pela $[geral_informacao_generica]

 

 

Ocorre que, o Requerente construiu uma casa neste local e recentemente recebeu uma notificação Extrajudicial da empresa $[geral_informacao_generica], solicitando informações sobre a obra realizada, alegando ser o imóvel de sua propriedade.

 

Em contato com a empresa Requerida, à fim de obter maiores esclarecimentos, esta se recusa a exibir ao Requerente a escritura e contrato onde constam a titularidade do imóvel, ou ainda o termo de doação, vez que o proprietário em momento algum firmou qualquer contrato nestes termos, bem como não recebeu da empresa Ré, quaisquer valores em troca, não sendo estabelecidos quaisquer condições da ocupação.

 

Assim, socorre-se o REQUERENTE das vias judiciais, mediante a propositura da presente ação cautelar, no intuito e concretizar o seu Direito de acesso aos documentos.

 

III – DO DIREITO

 

Destarte, por tudo quanto se explanou anteriormente, pode-se devidamente concluir a …