Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo], por seu Procurador infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA
em desfavor de$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], fazendo-o nos termos adiante articulados:
1– DOS FATOS
Funda-se a presente demanda em resistência ilegítima da Requerida $[geral_informacao_generica], ambos diretores da entidade sindical, que detêm em suas residência (ambos residem no mesmo domicílio) documentos que pertencem ao Requerente. Tal situação vem causando enorme transtorno ao sindicato, pois os documentos não podem por hipótese alguma permanecer no domicílio de qualquer funcionário ou diretor, pois obrigatoriamente devem permanecer dentro da sede sindical.
Ocorre que os administradores do sindicato, juntamente com a presidência e a assessoria jurídica, já tentaram por inúmeras vezes conseguir os documentos de maneira amigável, porém, até a presente data, os Requeridos os requeridos criaram o máximo de empecilhos, inclusive descumprindo acordos que foram firmados extrajudicialmente.
Fato é que incontestavelmente os Requeridos são detentores dos seguintes documentos:
Pastas contendo: 1- livros contáveis, livros de registros de funcionários, balancetes, notas fiscais, todo acervo de financeiro, contábil e administrativo de 21 de março de 1992 a 21 de março de .2020; 2- pastas contendo: atas de fundação, posses de todas as gestões do sindicato de$[geral_informacao_generica]- pasta de contendo: atas de todas as assembleias realizadas de 1992 a 2020: ordinárias e extraordinárias e outras; 4- pasta contendo: atas e editais de 1992 a 2020, ref. prestação de contas, eleições e contribuições; 5- pastas contendo: todas as negociações coletivas de 1992 à 2020.
É fato imprudente que tais documentos permaneçam com a Requerida, e obviamente a administração do sindicato não pode ser conivente com tal situação, pois coloca em risco a organização e administração sindical. Sendo assim, na data de 04 de agosto de 2020, na presença do ilustre delegado de polícia, o Dr $[geral_informacao_generica], o presidente do sindicato, senhor $[geral_informacao_generica] e o advogado $[geral_informacao_generica], inscrito na OAB/SP $[geral_informacao_generica], retificaram boletim de ocorrência para que fosse instaurado inquérito policial para investigar irregularidade no tocante a posse dos documentos em nomes dos réus, porém na data de 11/02/2021 foi protocolado em delegacia pedido para arquivamento do inquérito, pois foi realizado um acordo extrajudicial.
A cópia do protocolo realizado em delegacia na data de 11/02/2021 consta na íntegra em anexo, mas vejamos o recorte final do teor do pedido:
Como se constata, na época, foram entregues somente dois veículos que estavam ilegalmente na posse dos Réus, porém, quanto aos documentos, ficou acordado que ainda seriam entregues, porém até a data de hoje não fora.
Convém mencionar que o que deu ensejo ao pedido de arquivamento de inquérito fora um acordo registrado em assembleia no qual ficou registrado o teor da negociação. Embora referido documento se encontre na íntegra em anexo, convém destacar alguns recortes de trechos relevantes que revela o acordo, vejamos:
Mais adiante, a senhora Sueli novamente confirma que até meados de janeiro de 2021 estaria entregando dos documentos, pois já estava elaborando um catálogo com a discriminação dos documentos, vejamos:
Por fim ficou EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO E REGISTRADO QUE ATÉ A DATA DE 18/01/2021, todos os documentos que estivessem na posse de Levi e Sueli seriam entregues, vejamos:
Ocorre que a data avençada se passou e foi informalmente prorrogado o prazo, porém, considerando que existe evidente má-fé por parte da Réus mais uma vez foi dado oportunidade para que fosse entregue os documentos de maneira amigável, conforme consta em notificação …