Petição
EXCELENTÍSSMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, requerer
CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE DE EXIBIÇÃO COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE
nos termos dos arts. 301, 303 e 396 do CPC, em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I – DOS FATOS
1. Da síntese do contrato de trabalho
O Requerente trabalhou para a Requerida no período de $[geral_data_generica] até $[geral_data_generica], na função de auxiliar de manutenção, conforme contrato de trabalho anexo.
Ocorre que o Requerente, durante sua jornada de trabalho, era obrigado a desempenhar suas funções perto da linha de produção de sapatos do setor “C”.
Apesar do alto ruído/barulho a que era exposto, nunca recebeu o adicional de insalubridade, nos termos da legislação trabalhista vigente.
Por conta do grande número de empregados, a Requerida possui SESMET, ou seja, um grupo de empregados que formam o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, o qual é responsável, entre outros, pela elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO, NR 7) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA, NR 9).
A fim de se verificar a real situação de exposição do Requerente, espera que a Requerida …
