O que é uma ação de fixação de alimentos provisionais?

É uma ação judicial que visa garantir o pagamento de uma pensão alimentícia provisória antes do julgamento final, baseada na necessidade dos beneficiários e na capacidade financeira do requerido.

Quais são os fundamentos legais para solicitar uma tutela de urgência em alimentos provisionais?

Os fundamentos legais estão no art. 300 do CPC, que exige a probabilidade do direito e o perigo de dano, e no art. 1.694 do Código Civil, que trata do direito de parentes pedirem alimentos uns aos outros.

Como é estruturado o pedido de alimentos provisionais?

O pedido deve demonstrar a probabilidade do direito, a necessidade do alimentando e a capacidade financeira do alimentante, incluindo provas documentais das despesas e uma narrativa coerente sobre a ruptura financeira.

É possível solicitar alimentos provisionais sem uma ação cautelar autônoma?

Sim, com o CPC/2015, a ação cautelar de alimentos provisionais foi substituída pela tutela de urgência, que pode ser antecedente ou incidental dentro de uma ação de família já em curso.

Quais elementos são essenciais para a concessão de tutela de urgência em alimentos provisionais?

É necessário demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano, evidenciando o vínculo familiar e a obrigação legal de prestar alimentos, além de comprovar a necessidade imediata dos beneficiários.

Como apresentar provas de necessidade em uma ação de alimentos provisionais?

As provas devem ser organizadas em blocos, demonstrando despesas essenciais, contexto de dependência e compatibilidade com o valor pedido, utilizando documentos e planilhas para facilitar a análise.

Direito de Família

Modelo de Ação de Fixação de Alimentos Provisionais | 2026

Ação de Fixação de Alimentos Provisionais com pedido de tutela de urgência, fundamentada na necessidade dos filhos e capacidade do requerido. Solicita a concessão de alimentos provisionais e citação do réu para contestação, com produção de provas e justiça gratuita, se aplicável.

Atualizado08 abr 2026

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da $[processo_vara]ª Vara de Família da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do RG nº $[parte_autor_rg] e inscrito no CPF nº $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado à $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que subscreve, com fundamento nos arts. 300, 694 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como no art. 1.694 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

em face de $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], portador do RG nº $[parte_reu_rg] e inscrito no CPF nº $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado à $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

A parte autora contraiu matrimônio com o requerido em $[geral_informacao_generica] de $[geral_informacao_generica] de $[geral_informacao_generica], na cidade de $[geral_informacao_generica], sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento anexa.

Da união, nasceram os filhos menores $[geral_informacao_generica], nascido em $[geral_informacao_generica], e $[geral_informacao_generica], nascida em $[geral_informacao_generica], conforme certidões de nascimento acostadas.

O casal encontra-se separado de fato desde $[geral_informacao_generica], ocasião em que foi deferida medida de separação de corpos em ação própria.

O requerido exerce atividade profissional junto à empresa $[geral_informacao_generica], percebendo remuneração mensal aproximada de R$ $[geral_informacao_generica].

Contudo, a parte autora não possui condições de arcar, sozinha, com as despesas próprias e dos filhos menores, sendo imprescindível a fixação de alimentos provisionais para garantir a subsistência digna do núcleo familiar.

II – DA NECESSIDADE X POSSIBILIDADE

A necessidade da parte autora e dos menores é evidente, diante das despesas mensais essenciais, tais como alimentação, moradia, vestuário, educação, saúde e demais encargos ordinários, que totalizam aproximadamente R$ …

Modelo de Ação de Fixação de Alimentos Provisionais | 2026

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AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

I – DOS FATOS

II – DA NECESSIDADE X POSSIBILIDADE

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