O que é uma ação de fixação de alimentos provisionais?

É uma ação judicial que visa garantir o pagamento de uma pensão alimentícia provisória antes do julgamento final, baseada na necessidade dos beneficiários e na capacidade financeira do requerido.

Quais são os fundamentos legais para solicitar uma tutela de urgência em alimentos provisionais?

Os fundamentos legais estão no art. 300 do CPC, que exige a probabilidade do direito e o perigo de dano, e no art. 1.694 do Código Civil, que trata do direito de parentes pedirem alimentos uns aos outros.

Como é estruturado o pedido de alimentos provisionais?

O pedido deve demonstrar a probabilidade do direito, a necessidade do alimentando e a capacidade financeira do alimentante, incluindo provas documentais das despesas e uma narrativa coerente sobre a ruptura financeira.

É possível solicitar alimentos provisionais sem uma ação cautelar autônoma?

Sim, com o CPC/2015, a ação cautelar de alimentos provisionais foi substituída pela tutela de urgência, que pode ser antecedente ou incidental dentro de uma ação de família já em curso.

Quais elementos são essenciais para a concessão de tutela de urgência em alimentos provisionais?

É necessário demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano, evidenciando o vínculo familiar e a obrigação legal de prestar alimentos, além de comprovar a necessidade imediata dos beneficiários.

Como apresentar provas de necessidade em uma ação de alimentos provisionais?

As provas devem ser organizadas em blocos, demonstrando despesas essenciais, contexto de dependência e compatibilidade com o valor pedido, utilizando documentos e planilhas para facilitar a análise.

Modelo de Ação de Fixação de Alimentos Provisionais | 2026

Direito de Família

Modelo de Ação de Fixação de Alimentos Provisionais | 2026

Ação de Fixação de Alimentos Provisionais com pedido de tutela de urgência, fundamentada na necessidade dos filhos e capacidade do requerido. Solicita a concessão de alimentos provisionais e citação do réu para contestação, com produção de provas e justiça gratuita, se aplicável.

Atualizado08 abr 2026

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francisco das chagas mesquita dutra juniorAdvogado Especialista

Modelo de Ação de Fixação de Alimentos Provisionais | 2026 | ação de alimentos provisionais com tutela de urgência, fundamentada na necessidade dos filhos e na capacidade do requerido, visando fixação liminar de pensão.

Cabe alimentos provisionais sem cautelar autônoma?

Sim, mas a técnica mudou completamente, pois o CPC/2015 eliminou o procedimento cautelar típico.

Isso significa que não existe mais espaço para “ação cautelar de alimentos provisionais” como se fazia antes.

O que existe, hoje, é tutela de urgência.

A construção correta passa por duas possibilidades estratégicas:

tutela de urgência antecedente, quando ainda não foi proposta a ação principal
tutela de urgência incidental, dentro de ação de família já em curso

O fundamento jurídico se desloca para o art. 300 do CPC, combinado com o art. 1.694 do Código Civil.

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

Assim, o ponto crítico está na estrutura da petição. O que diferencia uma inicial eficiente de uma fraca é:

organização da probabilidade do direito (vínculo + dever alimentar)
demonstração concreta da ruptura financeira
indicação coerente do valor pretendido

Como estruturar a prova da necessidade?

É preciso traduzir a necessidade em números, documentos e coerência narrativa, não bastando apenas alegar a necessidade.

Isso pode ser organizado em três blocos, na fundamentação:

Despesas essenciais comprovadas

alimentação
moradia
escola
saúde
transporte

Contexto de dependência

ausência de renda própria
dedicação exclusiva aos filhos
padrão de vida anterior

Compatibilidade com o valor pedido

evitar pedidos aleatórios
vincular o valor às despesas demonstradas

Outro ponto relevante é a forma de apresentação - no lugar de simplesmente listar gastos no texto, pode-se:

inserir quadro ou planilha simples
vincular cada gasto a um comprovante
demonstrar o total mensal de forma objetiva

Isso facilita a análise judicial e reduz margem para indeferimento.

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da $[processo_vara]ª Vara de Família da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do RG nº $[parte_autor_rg] e inscrito no CPF nº $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado à $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que subscreve, com fundamento nos arts. 300, 694 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como no art. 1.694 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

em face de $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], portador do RG nº $[parte_reu_rg] e inscrito no CPF nº $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado à $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

A parte autora contraiu matrimônio com o requerido em $[geral_informacao_generica] de $[geral_informacao_generica] de $[geral_informacao_generica], na cidade de $[geral_informacao_generica], sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento anexa.

Da união, nasceram os filhos menores $[geral_informacao_generica], nascido em $[geral_informacao_generica], e $[geral_informacao_generica], nascida em $[geral_informacao_generica], conforme certidões de nascimento acostadas.

O casal encontra-se separado de fato desde $[geral_informacao_generica], ocasião em que foi deferida medida de separação de corpos em ação própria.

O requerido exerce atividade profissional junto à empresa $[geral_informacao_generica], percebendo remuneração mensal aproximada de R$ $[geral_informacao_generica].

Contudo, a parte autora não possui condições de arcar, sozinha, com as despesas próprias e dos filhos menores, sendo imprescindível a fixação de alimentos provisionais para garantir a subsistência digna do núcleo familiar.

II – DA NECESSIDADE X POSSIBILIDADE

A necessidade da parte autora e dos menores é evidente, diante das despesas mensais essenciais, tais como alimentação, moradia, vestuário, educação, saúde e demais encargos ordinários, que totalizam aproximadamente R$ …

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AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

I – DOS FATOS

II – DA NECESSIDADE X POSSIBILIDADE

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