Imprudência

Imprudência é uma ação praticada de forma descuidada, na qual a pessoa age sem cautela, de forma abrupta e descuidada.

Trata-se de um conceito jurídico relacionado à ausência de intenção na prática de um ato, estando relacionado tanto à prática de ilícito civil como de crimes na forma culposa.

No Direito Brasileiro, a imprudência é uma das formas de caracterização da culpa, sendo tratada ao lado da negligência e da imperícia.

Neste artigo, vamos tratar da imprudência, como forma específica de caracterização da responsabilidade civil, compreendendo suas diferenças em relação às demais modalidades de ações culposas.

Qual a previsão legal da imprudência?

A imprudência, como elemento caracterizador de um ato ilícito indenizável, está prevista no Art. 186 do Código Civil, que assim dispõe:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Há também menção específica na área da saúde, caso o agir imprudente provoque o agravamento ou morte do paciente, conforme dispõe o Art. 951 do Código Civil:

Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.

Já no Código Penal (Decreto Lei 2.848/40), ela é trazida como um dos elementos caracterizadores do modo culposo do crime, conforme dispõe seu Art. 18:

Art. 18 - Diz-se o crime:

...

II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Em síntese, a imprudência é uma das modalidades da culpa, juntamente com a negligência e a imperícia.

O que é imprudência?

A imprudência é uma ação tomada por precipitação e sem a devida cautela por quem a pratica.

Seu conceito está ligado à falta de cuidado na prática de determinado ato, tornando-o perigoso para um terceiro.

Ao âmbito penal, ser imprudente demonstra que o autor não tinha a intenção de cometer o crime - porém o cometeu por agir com falta de cuidado, tornando o crime culposo, e não doloso.

O que é negligência?

Já a negligência significa a falta de cuidado adequado, a omissão na realização de algo que o autor tinha condições de saber que deveria ser feito.

A negligência é caracteriza por ações praticas de forma relapsa, omitindo-se na execução correta e adequada do que se espera ou preconiza diante de determinada situação.

O que é imperícia?

Por sua vez, a imperícia é a prática de um ato sem que o autor possua as habilidade e qualificações técnicas para sua prática.

Ou seja, na imperícia, o autor não possui a capacitação técnica necessária para agir, porém age da mesma forma, causando danos à vítima.

Qual a diferença entre negligência, imprudência e imperícia?

Compreender a diferença entre os institutos da imprudência, negligência e imperícia é a melhor forma de dominar seus conceitos.

É importante saber que são institutos jurídicos distintos, relativos a uma atividade culposa, ou seja, sem a intenção de causar determinado resultado.

Enquanto a negligência está associada à omissão (não agir com deveria ter agido), a imprudência é uma ação sem o devido cuidado, de forma precipitada, sendo, por fim, a imperícia ligada à prática do ato sem o preparo técnico necessário para sua atividade.

Exemplos de negligência, imprudência e imperícia

Alguns exemplos podem auxiliar nesta compreensão.

Na negligência, um engenheiro elétrico mexe na rede de eletricidade, para um reparo de rotina, sem desligar o disjuntor.

Repare que o autor possui a qualificação técnica necessária para o ato (afastando a imperícia), não estando em situação de urgência ou pressa (afastando o agir imprudente).

Neste caso, ele age em negligência por não seguir o protocolo da atividade - do qual ele era ciente por sua formação.

Usando o mesmo exemplo, digamos que o reparo na rede elétrica é feita pelo dono da casa, um advogado, que também esquece de desligar um disjuntor - neste caso, há imperícia, pois ele não possui qualificação para tal serviço.

Por fim, o mesmo engenheiro elétrico chega às pressas em um lugar, e entende não haver tempo para cumprir com o protocolo exigido para a situação - agindo, então, de maneira imprudente.

Existem diversos exemplos, sendo um dos mais clássicos o condutor ou motorista do veículo que dirige acima da velocidade permitida em vias urbanas, ou força uma ultrapassagem em local proibido - agindo em ambos os casos de modo imprudente.

A falta de cuidado no trânsito é uma das principais origens da prática de conduta ilícita, praticada por um motorista desatento ou imprudente.

Qual a relação dos erros médicos com a imprudência?

Muitos processos de erros médicos que chegam ao Poder Judiciário geram a reparação por responsabilidade civil por ter o profissional agido de maneira imprudente.

Na área médica, ela normalmente está atrelada à tomada de decisões sem considerar os riscos envolvidos ou sem levar em consideração os protocolos recomendados - flertando, neste caso, com a negligência.

Alguns exemplos de imprudência médica são a precipitação na realização de procedimento de cirurgia plástica sem que o paciente tenha as condições de saúde exigida, ou a prescrição de medicamentos sem verificar o histórico de alergias do paciente.

Repare que o médico possui conhecimento e habilitação para agir e prescrever o tratamento correto ao paciente, mas ignora as medidas por pressa ou qualquer outro motivo, sendo imprudente na tomada de decisões - assumindo o risco de haver um erro médico.

Em outras palavras, há uma conduta que por vezes não é a recomendada pela melhor técnica, na tentativa de apressar a realização de uma cirurgia ou consulta médica.

Por fim, há situações em que o profissional médico não possui habilitação específica para realizar determinado procedimento, mas o faz da mesma forma, podendo também ser de imperícia.

Como evitar que ocorram atos de negligência, imperícia ou imprudência no ambiente de trabalho?

Para evitar a ocorrência de atos de negligência, imperícia ou imprudência no ambiente de trabalho, é necessário estar atento às normas e procedimentos estabelecidos para sua atividade, adotando os cuidados exigidos pelo cargo e pela empresa.

A atualização constante do profissional pode reduzir o risco de uma conduta que gere consequências ilícitas e indenizáveis a outras pessoas.

Profissionais com experiência costumam revisar constantemente as normas técnicas e de segurança, bem como as boas práticas de seu cargo, agindo com precaução diante da resolução de problemas.

Como sempre, a situação varia de caso a caso, sendo sempre uma questão de cuidado e habilidade na condução das situações, evitando acidentes.

Também é responsabilidade da empresa adotar cuidados e precauções necessários para conservar um ambiente de trabalho seguro, com profissionais que saibam lidar com os problemas que naturalmente irão se apresentar.

Conclusão

Em anos de advocacia consultiva e contenciosa, podemos desenvolver uma pesquisa bastante profunda acerca dos casos de imprudência indenizável ou criminalizada - sendo o erro médico uma fonte de forte atuação de nossos escritórios.

Todavia, são temas que necessitam de um texto técnico, com termos médicos que muitas vezes são desconhecidos pelo juiz - por isso, é necessário, ao máximo tentar simplificar a redação jurídica, tornando o entendimento da situação mais tangível para o juízo.

Assim, desenvolvemos uma série de modelos de petição e roteiros para facilitar a atuação de nossos advogados, os quais agora disponibilizamos para os assinantes da nossa página!

Quer mais conteúdo sobre responsabilidade civil?

Roteiro sobre responsabilidade civil.

Roteiro sobre ônus da prova.

Roteiro sobre os requisitos da inicial.

Modelo de inicial por erro médico (erro de diagnóstico).

Modelo de inicial por erro médico (parto).

Mais artigos sobre imprudência

Imprudência criminal: quando atos irresponsáveis levam a processos criminais

Imprudência empresarial: como a falta de cautela pode afetar uma empresa legalmente?

Imprudência médica: quando a negligência no atendimento se torna um problema legal

Responsabilidade civil por imprudência: o que você precisa saber?

Imprudência no trânsito: consequências legais e responsabilidades