Imprudência

Imprudência é uma ação praticada de forma descuidada, na qual a pessoa age sem cautela, de forma abrupta e descuidada.

Trata-se de um conceito jurídico relacionado à ausência de intenção na prática de um ato, estando relacionado tanto à prática de ilícito civil como de crimes na forma culposa.

No Direito Brasileiro, a imprudência é uma das formas de caracterização da culpa, sendo tratada ao lado da negligência e da imperícia.

Neste artigo, vamos tratar da imprudência, como forma específica de caracterização da responsabilidade civil, compreendendo suas diferenças em relação às demais modalidades de ações culposas.

Qual a previsão legal da imprudência?

A imprudência, como elemento caracterizador de um ato ilícito indenizável, está prevista no Art. 186 do Código Civil, que assim dispõe:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Há também menção específica na área da saúde, caso o agir imprudente provoque o agravamento ou morte do paciente, conforme dispõe o Art. 951 do Código Civil:

Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.

Já no Código Penal (Decreto Lei 2.848/40), ela é trazida como um dos elementos caracterizadores do modo culposo do crime, conforme dispõe seu Art. 18:

Art. 18 - Diz-se o crime:

...

II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Em síntese, a imprudência é uma das modalidades da culpa, juntamente com a negligência e a imperícia.

O que é imprudência?

A imprudência é uma ação tomada por precipitação e sem a devida cautela por quem a pratica.

Seu conceito está ligado à falta de cuidado na prática de determinado ato, tornando-o perigoso para um terceiro.

Ao âmbito penal, ser imprudente demonstra que o autor não tinha a intenção de cometer o crime - porém o cometeu por agir com falta de cuidado, tornando o crime culposo, e não doloso.

O que é negligência?

Já a negligência significa a falta de cuidado adequado, a omissão na realização de algo que o autor tinha condições de saber que deveria ser feito.

A negligência é caracteriza por ações praticas de forma relapsa, omitindo-se na execução correta e adequada do que se espera ou preconiza diante de determinada situação.

O que é imperícia?

Por sua vez, a imperícia é a prática de um ato sem que o autor possua as habilidade e qualificações técnicas para sua prática.

Ou seja, na imperícia, o autor não possui a capacitação técnica necessária para agir, porém age da mesma forma, causando danos à vítima.

Qual a diferença entre negligência, imprudência e imperícia?

Compreender a diferença entre os institutos da imprudência, negligência e imperícia é a melhor forma de dominar seus conceitos.

É importante saber que são institutos jurídicos distintos, relativos a uma atividade culposa, ou seja, sem a intenção de causar determinado resultado.

Enquanto a negligência está associada à omissão (não agir com deveria ter agido), a imprudência é uma ação sem o devido cuidado, de forma precipitada, sendo, por fim, a imperícia ligada à prática do ato sem o preparo técnico necessário para sua atividade.

Exemplos de negligência, imprudência e imperícia

Alguns exemplos podem auxiliar nesta compreensão.

Na negligência, um engenheiro elétrico mexe na rede de eletricidade, para um reparo de rotina, sem desligar o disjuntor.

Repare que o autor possui a qualificação técnica necessária para o ato (afastando a imperícia), não estando em situação de urgência ou pressa (afastando o agir imprudente).

Neste caso, ele age em negligência por não seguir o protocolo da atividade - do qual ele era ciente por sua formação.

Usando o mesmo exemplo, digamos que o reparo na rede elétrica é feita pelo dono da casa, um advogado, que também esquece de desligar um disjuntor - neste caso, há imperícia, pois ele não possui qualificação para tal serviço.

Por fim, o mesmo engenheiro elétrico chega às pressas em um lugar, e entende não haver tempo para cumprir com o protocolo exigido para a situação - agindo, então, de maneira imprudente.

Existem diversos exemplos, sendo um dos mais clássicos o condutor ou motorista do veículo que dirige acima da velocidade permitida em vias urbanas, ou força uma ultrapassagem em local proibido - agindo em ambos os casos de modo imprudente.

A falta de cuidado no trânsito é uma das principais origens da prática de conduta ilícita, praticada por um motorista desatento ou imprudente.

O que é considerado negligência?

Negligência é considerada quando uma pessoa, por descuido, deixa de adotar as medidas necessárias ou devidas para evitar um dano.

A exemplo do que ocorre no manuseio de uma arma de fogo, quando o comportamento negligente ocorre quando alguém a deixa ao alcance de terceiros sem qualquer tipo de supervisão ou segurança, criando uma situação de risco.

Essa falta de conexão com o dever de cuidado adequado resulta em consequências que poderiam ter sido evitadas se a pessoa tivesse agido com mais cautela.

Além disso, a ausência de assistência ou vigilância em situações que exigem precaução também caracteriza um comportamento negligente.

Em suma, negligência é um comportamento omissivo, resultante de um descuido, que pode gerar sérios danos, especialmente em situações de risco, como no uso e armazenamento de armas de fogo.

Qual a relação dos erros médicos com a imprudência?

Muitos processos de erros médicos que chegam ao Poder Judiciário geram a reparação por responsabilidade civil por ter o profissional de saúde agido de maneira imprudente.

Na área médica, ela normalmente está atrelada à tomada de decisões sem considerar os riscos envolvidos ou sem levar em consideração os protocolos recomendados - flertando, neste caso, com a negligência.

Alguns exemplos de imprudência médica são a precipitação na realização de procedimento de cirurgia plástica sem que o paciente tenha as condições de saúde exigida, ou a prescrição de medicamentos sem verificar o histórico de alergias do paciente.

Repare que o médico possui conhecimento e habilitação para agir e prescrever o tratamento correto ao paciente, mas ignora as medidas por pressa ou qualquer outro motivo, sendo imprudente na tomada de decisões - assumindo o risco de haver um erro médico.

Em outras palavras, há uma conduta que por vezes não é a recomendada pela melhor técnica, na tentativa de apressar a realização de uma cirurgia ou consulta médica.

Por fim, há situações em que o profissional médico não possui habilitação específica para realizar determinado procedimento, mas o faz da mesma forma, podendo também ser de imperícia.

Como evitar que ocorram atos de negligência, imperícia ou imprudência no ambiente de trabalho?

Para evitar a ocorrência de atos de negligência, imperícia ou imprudência no ambiente de trabalho, é necessário estar atento às normas e procedimentos estabelecidos para sua atividade, adotando os cuidados exigidos pelo cargo e pela empresa.

A atualização constante do profissional pode reduzir o risco de uma conduta que gere consequências ilícitas e indenizáveis a outras pessoas.

Profissionais com experiência costumam revisar constantemente as normas técnicas e de segurança, bem como as boas práticas de seu cargo, agindo com precaução diante da resolução de problemas.

Como sempre, a situação varia de caso a caso, sendo sempre uma questão de cuidado e habilidade na condução das situações, evitando acidentes.

Também é responsabilidade da empresa adotar cuidados e precauções necessários para conservar um ambiente de trabalho seguro, com profissionais que saibam lidar com os problemas que naturalmente irão se apresentar.

Código civil: imprudência e reparação de danos

No código civil, a imprudência pode embasar pedidos de reparação por danos. As condutas sem cautela, quando causam prejuízo a terceiros, geram obrigação de indenizar.

Em situações contratuais ou patrimoniais, o profissional deve detalhar os elementos de culpa, fundamentando a responsabilização com argumentos sólidos.

Em ambos os ramos — penal e civil —, a análise de imprudência exige exame minucioso dos detalhes do caso, com foco na violação do dever e no nexo de causalidade.

A atitude do agente, em seu contexto, é determinante para avaliar se houve culpa e, consequentemente, se houve dever de indenizar ou punir.

Para advogados, apresentar provas documentais e periciais que demonstrem a falta de precaução é essencial.

A construção de argumentos técnicos precisa ser objetiva, apoiada em jurisprudência e doutrina, fortalecendo o entendimento do que consiste a imprudência no ordenamento jurídico.

Conclusão

No âmbito do direito penal, a imprudência consiste em uma conduta positiva, com ação precipitada e sem precaução.

A jurisprudência define que é uma violação das regras de condutas aprendidas pela experiência.

Em contextos como acidentes de trânsito ou acidentes de trabalho, a atitude imprudente pode gerar responsabilização criminal e civil, exigindo conhecimentos técnicos para fundamentar a defesa.

Em anos de advocacia consultiva e contenciosa, podemos desenvolver uma pesquisa bastante profunda acerca dos casos de imprudência indenizável ou criminalizada - sendo o erro médico uma fonte de forte atuação de nossos escritórios.

Todavia, são temas que necessitam de um texto técnico, com termos médicos que muitas vezes são desconhecidos pelo juiz - por isso, é necessário, ao máximo tentar simplificar a redação jurídica, tornando o entendimento da situação mais tangível para o juízo.

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