Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
PROCESSO N° Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por intermédio do defensor signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com base no artigo 396 do CPP, apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
aos fatos articulados na AÇÃO PENAL em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ESTADO:
1 – DA DENÚNCIA OFERECIDA PELO PARQUET
O …
