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[Modelo] de Resposta à Acusação em Ação Penal | Contestação de Lesão Corporal
Direito Penal
[Modelo] de Resposta à Acusação em Ação Penal | Contestação de Lesão Corporal
Resumo com Inteligência Artificial
Acusado apresenta resposta à acusação de lesão corporal, contestando as imputações e reservando-se ao mérito nas alegações finais, requerendo a absolvição.
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Sobre este documento
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Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
PROCESSO N° Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por intermédio do defensor signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com base no artigo 396 do CPP, apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
aos fatos articulados na AÇÃO PENAL em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ESTADO:
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A resposta à acusação é um direito do acusado de se manifestar sobre as imputações feitas contra ele, após o recebimento da denúncia pelo juiz, com base no artigo 396 do Código de Processo Penal.
O acusado tem o prazo de 10 dias, a contar do recebimento da citação, para apresentar sua resposta à acusação, conforme prevê o artigo 396 do Código de Processo Penal.
Se o réu não apresentar resposta à acusação no prazo legal, o juiz poderá nomear um defensor dativo para defendê-lo, garantindo assim o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Sim, no entanto, o réu pode optar por discutir o mérito do processo apenas em momento posterior, como nas alegações finais, como estratégia de defesa.
Após a apresentação da resposta à acusação, o juiz pode decidir pela continuidade do processo, arquivamento ou até mesmo absolvição sumária, dependendo do caso e dos argumentos apresentados.
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