[Modelo] de Resposta à Acusação em Ação Penal | Defesa em Caso de Desacato

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF

 

 

 

 

 

PROCESSO N° Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, por intermédio do defensor signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com base no artigo 396 do CPP, apresentar

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

aos fatos articulados na AÇÃO PENAL em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ESTADO.

1 – DA DENÚNCIA OFERECIDA PELO PARQUET

O Parquet ofereceu denúncia em face da ora Acusada, assim afirmando, em sín…