Direito Penal

[Modelo] de Reconsideração em Habeas Corpus | Excesso de Prazo na Prisão Preventiva

Resumo com Inteligência Artificial

Impetrante requer reconsideração da liminar indeferida em habeas corpus, alegando excesso de prazo na prisão do paciente, que está detido há 135 dias, é réu primário e não representa risco à sociedade. Pede urgência na análise do pedido.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO Informação Omitida, DIGNÍSSIMO RELATOR

 

 

 

 

 

HABEAS CORPUS Nº Número do Processo

 

 

 

                           

 

A impetrante Nome do Advogado, nos autos do writ supra nomeado em que Nome Completo figura como paciente, respeitosamente vem à elevada presença de Vossa Excelência a fim de requerer a reconsideração da r. decisão que negou a medida liminar pelos seguintes fundamentos:    

 

A r. decisão negou a medida liminar por, resumidamente, entender: 

     

Da leitura de tais argumentos não exsurgem, portanto, os necessários traços de ilegalidade manifesta na decisão objurgada para o deferimento da cautela requerida, já que, em sede de cognição sumária, não se verifica qualquer violação aos dispositivos legais apontados, sem prejuízo de uma análise pormenorizada da questão no momento oportuno. É cediço que o deferimento do pleito liminar em sede de habeas corpus e em recurso ordinário em habeas corpus, em razão da sua excepcionalidade, enseja a demonstração e comprovação, de plano, do alegado constrangimento ilegal, o que não ocorre …

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