EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[processo_estado]
URGENTE – MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], impetrante do presente writ, já devidamente qualificada neste processo, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, apresentar
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA LIMINAR EM HABEAS CORPUS
A Requerente impetrou o Habeas Corpus com pedido liminar visando à revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente $[geral_informacao_generica]. Após análise, o pleito liminar foi indeferido por Vossa Excelência.
Na r. decisão, registrou-se que o pedido liminar apresentaria similitude com o próprio mérito do writ, razão pela qual se entendeu não ser possível o deferimento imediato.
Ocorre que, ainda na presente data, a Polícia Civil de $[geral_informacao_generica] solicitou a expedição de mandado de prisão utilizando o endereço informado pelo acusado nos autos. Tal circunstância demonstra que o paciente se encontra sob iminente risco de sofrer prisão manifestamente indevida, antes mesmo de análise aprofundada do mérito da impetração.
Conforme já exposto na inicial, não se encontram preenchidos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. O paciente não mantém contato com a suposta vítima, encontra-se em acompanhamento psicológico regular e não representa risco concreto à ordem pública, sendo desnecessária sua segregação cautelar.
A prisão preventiva, quando fundada na garantia da ordem pública, pressupõe situação concreta de …