Pedido de Reconsideração de Liminar. Habeas Corpus.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[processo_estado]

 

 

 

 

 

URGENTE – MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], impetrante do presente writ, já devidamente qualificada neste processo, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, apresentar

 

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA LIMINAR EM HABEAS CORPUS

 

A Requerente impetrou o presente Habeas Corpus com pedido liminar a fim de ter revogada a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente $[geral_informacao_generica]. Após apreciação do pedido liminar, esta foi indeferida por V. Excelência. 

 

Conforme consta da r. decisão proferida por Vossa Excelência, fundamentou-se o indeferimento da liminar, no fato de que o pedido da liminar é similar àquele que embasa o pleito final de concessão da ordem, vejamos:

 

Ocorre Excelência, que ainda na data de hoje, a Polícia Civil de $[geral_informacao_generica] solicitou a expedição do Mandado de Prisão com o endereço informado pelo acusado nos autos. Ou seja, o paciente está em iminente risco de ser preso injustamente. 

 

Além do que já foi alegado na inicial, reitera-se a inexistência do preenchimento dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, uma vez que o paciente não se encontra próximo da vítima, está em acompanhamento psicológico e sua segregação cautelar não se faz necessária. 

 

Além disso, a garantia da ordem pública é tranquilidade no meio social trazida pela prisão preventiva; o Paciente NÃO possui sua vida voltada para a prática delituosa, não podendo ter seu direito de liberdade privado em razão disto, por se tratar de PACIENTE PRIMÁRIO e COM RESIDÊNCIA FIXA!

 

Portanto, para a decretação (e manutenção) da prisão cautelar não basta a prova da materialidade e indícios de autoria – STF HC 85.646-SP Relator Min. …