Direito de Família

Ação de Regulamentação de Visitas com Pedido de Tutela de Urgência

Resumo com Inteligência Artificial

Genitor solicita tutela de urgência para garantir direito de visita à filha, impedido pela mãe. Alega que a genitora não justifica a obstrução e que isso prejudica o bem-estar da criança, fundamentando-se no art. 1.589 do CC e art. 227 da CF.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES da comarca de CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Fulano de Tal, já qualificado (nacionalidade, estado civil, cédula de identidade, certidão de nascimento c c...) nos autos da ação epígrafe que move em face de , vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARATER INCIDENTAL  

O que o faz com base no artigo 300 e seguintes do CPC e nos fatos e argumentos a seguir aduzidos:

 

Tendo em vista as desavenças entre os genitores em acordarem dia e final de semana para que o pai passe momento com sua filha, conforme se pode observar pelas conversas via aplicativo whatsApp, vem por meio da Tutela de Evidência Incidental requerer que este juízo pré-estabeleça, dois dias da semana e finais de semana alternados para que o genitor possa conviver com sua filha sem que o direito da mesma seja violado, visto que a mesma é demasiadamente apegada ao genitor.

 

O requerente como pai da menor tem o direito de visitação da mesma, visto que a Lei 8069/90 reza, em seu art. 19, que toda criança tem direito ao convívio familiar.

 

Entretanto desde 09 de Abril de 2019 a genitora compareceu na escola onde a menor estuda e deixou uma declaração informando que por problemas familiares a menor iria se ausentar da escola até o dia 20 de Maio de 2019, dia em que está marcada a audiência de conciliação no processo nº Número do Processo que versa sobre o divórcio de ambos.

 

Ocorre que desde esse dia o Pai não teve mais acesso a filha pois a genitora não o atende, o mesmo está desesperado pois não tem informação sobre a menor, entretanto a genitora foi vista trabalhando no sábado à noite. 

 

O que o genitor não consegue compreender é o por que a genitora não permite que ele passe o final de semana e alguns dias da semana com a filha se ela está trabalhando, e neste meio tempo quem fica com a menor?

 

Visto que em outra ocasião a menor foi vista dormindo no colo de uma desconhecida pelo genitor na porta de uma igreja, conforme se pode comprovar por foto que estão sendo juntadas a esta petição.

 

Diante de tudo isso o que se pode observar é que a genitora é egoísta e não está se preocupando com o direito de sua filha em ter contato com o pai, por isso o mesmo busca desesperadamente …

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