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[Modelo] de Manifestação para Juntada de Comprovante de Custas Processuais | Procedimento Cível

Direito Processual Civil

[Modelo] de Manifestação para Juntada de Comprovante de Custas Processuais | Procedimento Cível

Parte solicita a juntada do comprovante de pagamento das custas processuais prévias, visando o prosseguimento do processo.

Atualizado24 mai 2021

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guilherme augusto bachião da silvaAdvogado Especialista

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A juntada de comprovante de pagamento das custas prévias processuais é o ato de anexar ao processo o comprovante que demonstra o pagamento das taxas necessárias para que o processo seja iniciado ou continue tramitando.

Para realizar a juntada do comprovante, deve-se apresentar o documento de pagamento das custas à vara responsável pelo processo, geralmente por meio do advogado, que o incluirá nos autos.

As custas prévias processuais são necessárias para cobrir os custos administrativos do Judiciário, permitindo que o processo seja devidamente registrado, analisado e tramitem nos tribunais.

O não pagamento das custas processuais pode resultar no arquivamento do processo, impedindo que ele seja analisado ou avance no Judiciário.

O prazo para pagamento das custas prévias geralmente é determinado pelo tribunal ou vara onde o processo está sendo julgado e pode variar conforme a legislação local.

Após a juntada do comprovante de pagamento, o processo pode ser devidamente processado, permitindo que ele avance para as próximas etapas jurídicas.

Sim, é possível solicitar isenção de custas processuais, geralmente por meio de um pedido de gratuidade da justiça, comprovando a incapacidade financeira de arcar com as despesas.

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