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Direito Processual Civil

[Modelo] de Manifestação para Juntada de Guia de Custas | Regularização Processual

Resumo com Inteligência Artificial

Parte requer a juntada da guia de custas paga, conforme despacho anterior, para regularização da representação processual.

Atualizado30 out 2020

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pâmela regina de almeida rossinAdvogado Especialista

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Razão Social, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe que lhe move Nome Completo, …

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O que é uma juntada de guia de custas no processo?

A juntada de guia de custas é o ato de anexar ao processo o comprovante de pagamento das taxas judiciais, que são exigidas para formalizar a representação processual ou outros atos processuais.

Como comprovar o pagamento das custas processuais?

O pagamento das custas processuais é comprovado através da apresentação da guia de custas devidamente quitada, que deve ser anexada ao processo para confirmação pela autoridade competente.

Qual é a importância da guia de custas no processo judicial?

A guia de custas é essencial para que o processo possa seguir seu curso normal, pois comprova que as taxas judiciais foram pagas, um requisito necessário para a continuidade da ação.

O que acontece se as custas processuais não forem pagas?

Se as custas processuais não forem pagas, o processo pode ser suspenso até que o pagamento seja regularizado, podendo levar ao arquivamento se não for resolvido em tempo hábil.

Existe um prazo para juntar a guia de custas ao processo?

Sim, geralmente o juiz determina um prazo específico para a juntada da guia de custas ao processo, conforme indicado no despacho judicial. Caso não seja cumprido, pode haver penalidades processuais.

Quem é responsável pelo pagamento das custas processuais?

Normalmente, a parte que inicia o processo ou que é intimada a regularizar o pagamento é responsável pelas custas processuais, a menos que a lei ou acordo entre as partes determine o contrário.

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