Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.

[Modelo] de Manifestação para Juntada de Guia de Custas | Regularização Processual

Direito Processual Civil

[Modelo] de Manifestação para Juntada de Guia de Custas | Regularização Processual

Parte requer a juntada da guia de custas paga, conforme despacho anterior, para regularização da representação processual.

Atualizado30 out 2020

34visualizações

16downloads

pâmela regina de almeida rossinAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Razão Social, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe que lhe move Nome Completo, …

Direito Processual Civil

[Modelo] de Manifestação para Juntada de Comprovante de Custas Processuais | Procedimento Cível

24 Mai 20213213

Direito Processual Civil

[Modelo] de Manifestação para Juntada de Comprovante de Custas Judiciais

24 Fev 20214119

Direito Processual Civil

[Modelo] de Manifestação para Juntada de Comprovante de Custas | Recurso em Juizado Especial

26 Mar 2021103

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação para Juntada de Comprovante de Custas Processuais

09 Abr 202172

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação sobre Juntada de Comprovante de Custas Judiciais | Prosseguimento do Processo

24 Mar 20204511

Direito Processual Civil

[Modelo] de Manifestação para Juntada de Custas e Citação Postal | Expedição de Carta de Citação

24 Abr 2021592

Direito Processual Civil

[Modelo] de Manifestação sobre Pagamento de Custas e Intimação para Informações de Renda

04 Mai 202161

Não encontrou o que queria?

Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!

Não fique com dúvidas

Confira as perguntas frequentes

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

A juntada de guia de custas é o ato de anexar ao processo o comprovante de pagamento das taxas judiciais, que são exigidas para formalizar a representação processual ou outros atos processuais.

O pagamento das custas processuais é comprovado através da apresentação da guia de custas devidamente quitada, que deve ser anexada ao processo para confirmação pela autoridade competente.

A guia de custas é essencial para que o processo possa seguir seu curso normal, pois comprova que as taxas judiciais foram pagas, um requisito necessário para a continuidade da ação.

Se as custas processuais não forem pagas, o processo pode ser suspenso até que o pagamento seja regularizado, podendo levar ao arquivamento se não for resolvido em tempo hábil.

Sim, geralmente o juiz determina um prazo específico para a juntada da guia de custas ao processo, conforme indicado no despacho judicial. Caso não seja cumprido, pode haver penalidades processuais.

Normalmente, a parte que inicia o processo ou que é intimada a regularizar o pagamento é responsável pelas custas processuais, a menos que a lei ou acordo entre as partes determine o contrário.

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

[Modelo] de Manifestação para Juntada de Guia de Custas | Regularização Processual

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes