Direito Penal

[Modelo] de Requerimento para Retirada de Monitoramento Eletrônico | Cumprimento de Medida Protetiva

Resumo com Inteligência Artificial

Requerente solicita a retirada da tornozeleira eletrônica, alegando cumprimento das medidas protetivas e ausência de desobediência. Argumenta que a continuidade do monitoramento prejudica sua vida profissional e dignidade, pedindo a revogação da cautelar.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificado nos autos em epígrafe, vem por seu procurador subscrito, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer:

A RETIRADA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO

Pelos fatos e fundamentos seguintes.

1. DOS FATOS

Consta nesta decisão, que o mesmo poderia circular dentro da comarca de CIDADEe redondezas e  determinando apenas o afastamento  da vítima de um raio de conforme indicado no processo em epígrafe, visto que o acusado em todo tempo manteve-se afastado em obediência ao determinado pelo comando legal e em nenhum momento foi insubordinado ou indisciplinado apesar de ter sido agravado as medidas protetivas ,com a utilização de tornozeleira eletrônica, onde o mesmo se submeteu em sua utilização pelo período determinado por este douto juízo. 

 

Ocorre Excelência, é que o requerente colocou o dispositivo em 13/08/2019 com prazo de permanência a princípio de 4 meses, e mediante um critério de avaliação de relatórios de intercorrências ou desobediências neste período as diretrizes e propósitos para que o dispositivo requer ao apenado, fatos que não foram registrado ou nenhum outo que desabone a conduta do requerente,  pelo contrário ,sempre ágil diligente ,quanto as informações a central de monitoramento, bem como  o próprio dispositivo quanto ao seu funcionamento e carga.

 

Considerando, que o prazo para retirada do Dispositivo inspira em …

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