Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR TABELIÃO E OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DO ___ OFÍCIO DE NOTAS DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seu procurador abaixo firmado, com instrumento de mandato incluso (DOC. Nº 03), vem, com base no artigo 110 da Lei nº 13.484/17 que alterou a Lei nº 6.015/75, perante Vossa Excelência, requerer
RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO
pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor para finalmente requerer:
PRELIMINARMENTE
I - DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
A requerente pleiteia o benefício da justiça gratuita, assegurado pelo artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, assim como pelo artigo 98, inciso IX do Código de Processo Civil, em virtude da mesma não poder arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento ou de sua família.
II - DOS FATOS
A requerente contraiu matrimônio na data de 20/07/2006 com o Senhor Informação Omitida, perante este ___ Ofício de Notas, conforme CERTIDÃO DE CASAMENTO em anexo (DOC. Nº 04).
Ocorre que, apenas recentemente, a mesma observou que havia erro no registro de seu LOCAL DE NASCIMENTO. A requerente nasceu no distrito de Informação Omitida cidade de Informação Omitida.
Ocorre que por erro originado na primeira CERTIDÃO DE CASAMENTO da requerente na cidade Informação Omitida (DOC. Nº 05), o seu local de nascimento foi registrado de forma equivocada.
Dessa forma, o erro persistiu e foi transferido para a Certidão de Casamento confeccionada no ___ Ofício de Notas de CIDADE.
Assim, como a requerente é pessoa humilde, sem condições de promover a retificação na cidade de Informação Omitida, requer a correção do citado erro formal em sua Certidão de Casamento do ___ Ofício de Notas de CIDADE.
III - DO LOCAL DE NASCIMENTO CORRETO
A requerente nasceu na cidade de Informação Omitida. Na referida cidade, existem 04 (quatro) distritos: Informação Omitida, Informação Omitida, Informação Omitida e Informação Omitida. A referida informação pode ser confirmada através dos dados do IBGE (DOC. Nº 06), e do Governo Federal (DOC. Nº 07).
Dessa forma, houve pequeno erro formal no registro do local de nascimento, onde a correta nomenclatura na Certidão de Nascimento seria: “A nubente, nascida em Informação Omitida....”.
IV - DO DIREITO
Desta …
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