Direito Civil

[Modelo] de Retificação de Registro Civil | Correção de Data de Nascimento e Gratuidade

Resumo com Inteligência Artificial

A requerente busca retificar a data de nascimento registrada em seu casamento e RG, alegando erro na certidão de casamento. Solicita gratuidade da justiça e a intimação do Ministério Público, anexando documentos comprobatórios.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

Nome Completo,nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por sua advogada in fine assinada, vem à presença de Vossa Excelência requerer

 

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO

 

observando o rito previsto nos artigos 109 e seguintes da Lei de Registro Público nº 6.015/1973, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

 

PRELIMINAR

DA JUSTIÇA GRATUITA:

 

A requerente não dispõe de condições econômicas para arcar com as custas de seu processo sem sacrifício do seu sustento e do de sua família, haja vista os compromissos financeiros referentes à alimentação, educação e saúde.

 

Desta forma requer os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei n° 1060/50, conforme faz prova a inclusa declaração anexa.

 

MÉRITO:

 

A requerente nasceu em 03 de abril de 1956, consoante demonstra sua certidão de nascimento em anexo.

 

Ocorre que a certidão de casamento da requerente foi lavrada com erro, visto …

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