Direito Processual Civil

[Modelo] de Requerimento de Retificação de Registro Civil | Correção de Data de Nascimento

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de retificação de registro civil para corrigir a data de nascimento da autora, que, ao obter seu batistério, constatou erro no registro de nascimento. Solicita assistência judiciária gratuita e que o cartório seja notificado para retificação dos documentos.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem mui respeitosamente a Vossa Excelência através de sua procuradora abaixo assinada, (procuração em anexo), requerer a presente

Retificação

nos seus documentos, pelos motivos que passa a expor:

 

 

Inicialmente  a requerente afirma que é pobre e não tem como custear despesas processuais nem honorários advocatícios, razão pela qual faz jus ao beneficio da gratuidade, nos termos da Lei 1.060/50; 

 

A requerente  teve seu registro de nascimento lavrado no Cartório da cidade de $[geral_informacao_generica], onde nasceu, aos vinte e oito de outubro de 1952, filha de $[geral_informacao_generica] e de $[geral_informacao_generica]

 

Com este registro ela fez todos os seus outros documentos; Ocorre que a requerente batizou-se na Igreja Católica da Paróquia de $[geral_informacao_generica], e em 1995 teve a necessidade de tirar o seu batistério, observou que a data do seu nascimento entrou em contradição com a data de seu registro de nascimento, ou seja a requerente nasceu aos 25 de outubro de 1947 e não 1952, como reza a sua Certidão de Casamento, documento hoje Oficial, em Anexo;

 

Razão pela qual vem respeitosamente requer a Vossa …

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