Modelo de Requerimento. Retificação de Registro Civil. Batistério
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Direito Processual Civil
Modelo de Requerimento. Retificação de Registro Civil. Batistério | Adv.Eleonara
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento de retificação de registro civil devido a erro na data de nascimento, constatado ao obter o batistério. A autora solicita gratuidade de justiça e notificação do cartório para comprovação. Pede a retificação da data de nascimento para 25/10/1947, conforme batistério.
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A retificação de registro civil é um procedimento jurídico para corrigir erros em documentos de registro civil, como certidão de nascimento, casamento ou óbito.
Para solicitar a retificação de um registro civil, deve-se apresentar um requerimento ao juiz da vara cível competente, expondo o erro a ser corrigido e anexando documentos comprobatórios.
É necessário apresentar os documentos que contêm o erro e aqueles que comprovam a informação correta, como certidões, batistério e outros registros relevantes.
Deve-se solicitar a retificação junto ao cartório ou via judicial, apresentando provas da data correta, como certidão de batistério ou outros documentos oficiais.
O Ministério Público pode atuar como fiscal da lei no processo de retificação de registro civil, garantindo que o procedimento seja realizado corretamente.
Sim, se a pessoa não possui condições financeiras, pode requerer assistência jurídica gratuita nos termos da Lei 1.060/50.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem mui respeitosamente a Vossa Excelência através de sua procuradora abaixo assinada, (procuração em anexo), requerer a presente
Retificação
nos seus documentos, pelos motivos que passa a expor:
Inicialmente a requerente afirma que é pobre e não tem como custear despesas processuais nem honorários advocatícios, razão pela qual faz jus ao beneficio da gratuidade, nos termos da Lei 1.060/50;
A requerente teve seu registro de nascimento lavrado no Cartório da cidade de $[geral_informacao_generica], onde nasceu, aos vinte e oito de outubro de 1952, filha de $[geral_informacao_generica] e de $[geral_informacao_generica]
Com este registro ela fez todos os seus outros documentos; Ocorre que a requerente batizou-se na Igreja Católica da Paróquia de $[geral_informacao_generica], e em 1995 teve a necessidade de tirar o seu batistério, observou que a data do seu nascimento entrou em contradição com a data de seu registro de nascimento, ou seja a requerente nasceu aos 25 de outubro de 1947 e não 1952, como reza a sua Certidão de Casamento, documento hoje Oficial, em Anexo;
Razão pela qual vem respeitosamente requer a Vossa …
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