Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Remessa em Execução Criminal | Transferência para Cumprimento de Regime Aberto

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de remessa de autos para a comarca onde o réu está internado em clínica de recuperação, visando cumprir exigências do regime aberto, após recaída em uso de drogas e tratamento voluntário desde abril de 2017.

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Sobre este documento

Petição

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE  $[processo_comarca] – $[processo_uf]

 

 

 

 

 

EXECUÇÃO CRIMINAL Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos da execução criminal supra, tendo sido concedido o Regime Aberto em 15 de dezembro de 2016, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa, por seu advogado, requerer a expor o quanto segue:

 

Durante o cumprimento da pena a Execução Criminal foi transferida do Foro da Comarca de $[geral_informacao_generica], para a Comarca da Cidade de $[processo_comarca], onde o réu se encontrava preso.

 

Por ocasião da audiência de Concessão do Regime Aberto, o sentenciado, informou o endereço, de sua anterior residência.

 

Ocorre Exa, que o réu, após a audiência de advertência, sucumbiu ao uso de droga …

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