O que é o relaxamento de prisão em flagrante?

O relaxamento de prisão em flagrante é um pedido realizado ao juiz para que a prisão de alguém pego em flagrante delito seja relaxada, ou seja, revista, devido à ausência dos requisitos que justificam a prisão preventiva.

Quais são os requisitos para o relaxamento de prisão em flagrante?

Para o relaxamento de prisão em flagrante, é necessário que o acusado tenha residência fixa, emprego, e não apresente risco de fuga, ameaça à vítima, ou qualquer impedimento ao andamento do processo.

O que fazer se o juiz não concordar com o relaxamento da prisão?

Se o juiz não concordar com o relaxamento da prisão, o advogado pode solicitar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme previsto no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Qual o papel da residência fixa no pedido de relaxamento de prisão?

A residência fixa é um dos fatores considerados para o relaxamento de prisão, pois indica que o acusado tem um local permanente de moradia, reduzindo o risco de fuga.

Por que o emprego fixo é relevante para o relaxamento de prisão em flagrante?

O emprego fixo demonstra que o acusado tem vínculos com a comunidade, o que reduz as chances de evasão e reforça seu comprometimento com o processo judicial.

Quais são as medidas cautelares alternativas à prisão?

As medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal incluem, entre outras, o comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, e recolhimento domiciliar no período noturno.

Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Relaxamento de Prisão em Flagrante | Residência e Emprego Fixos

Réu solicita relaxamento da prisão em flagrante, argumentando que possui residência e emprego fixos, além de não representar risco ao processo. Caso não seja deferido, pede medidas cautelares alternativas.

Atualizado10 jan 2021

46visualizações

3downloads

renan nogueira farahAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DO JÚRI, DA INFÂNCIA E DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CIDADE - UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificado nos autos, através de seu advogado, na NOTÍCIA DE PRISÃO, vem à presença de Vossa Excelência requerer o

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

pelos motivos expostos a seguir:

O acusado tem residência fixa, conforme seu interrogatório às fls. 05, na Informação Omitida.

Ademais, afirmou ter trabalho …

[Modelo] de Requerimento de Relaxamento de Prisão em Flagrante | Residência e Emprego Fixos

Sobre este documento

Petição

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE