[Modelo] de Requerimento de Relaxamento de Prisão em Flagrante | Residência e Emprego Fixos
Resumo com Inteligência Artificial
Réu solicita relaxamento da prisão em flagrante, argumentando que possui residência e emprego fixos, além de não representar risco ao processo. Caso não seja deferido, pede medidas cautelares alternativas.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DO JÚRI, DA INFÂNCIA E DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos, através de seu advogado, na NOTÍCIA DE PRISÃO, vem à presença de Vossa Excelência requerer o
RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE
pelos motivos expostos a seguir:
O acusado tem residência fixa, conforme seu interrogatório às fls. 05, na Informação Omitida.
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O relaxamento de prisão em flagrante é um pedido realizado ao juiz para que a prisão de alguém pego em flagrante delito seja relaxada, ou seja, revista, devido à ausência dos requisitos que justificam a prisão preventiva.
Para o relaxamento de prisão em flagrante, é necessário que o acusado tenha residência fixa, emprego, e não apresente risco de fuga, ameaça à vítima, ou qualquer impedimento ao andamento do processo.
Se o juiz não concordar com o relaxamento da prisão, o advogado pode solicitar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme previsto no artigo 319 do Código de Processo Penal.
A residência fixa é um dos fatores considerados para o relaxamento de prisão, pois indica que o acusado tem um local permanente de moradia, reduzindo o risco de fuga.
O emprego fixo demonstra que o acusado tem vínculos com a comunidade, o que reduz as chances de evasão e reforça seu comprometimento com o processo judicial.
As medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal incluem, entre outras, o comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, e recolhimento domiciliar no período noturno.
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