Modelo de Pedido de Adiamento de Depoimento na Delegacia | Depoente requer a alteração da data designada para prestar depoimento, uma vez que seu advogado possui audiência marcada em dois locais no mesmo dia.
É possível pedir o adiamento de um depoimento na delegacia se o advogado já tiver outro compromisso no mesmo dia?
É totalmente possível solicitar esse adiamento do depoimento, principalmente quando o defensor já tem outra audiência marcada.
O direito à ampla defesa e ao acompanhamento de um advogado são garantias fundamentais, e a impossibilidade de comparecimento do defensor pode prejudicar a estratégia de atuação no inquérito.
O art. 14, do Código Penal, assim traz:
Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
A partir disso, podemos levar em consideração alguns pontos:
Justificativa plausível:
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O ideal é que o pedido seja bem fundamentado, explicando sobre o porquê do advogado não poder ir, seja porque tem uma audiência previamente agendada ou problemas de saúde; e que, sem ele, a participação do depoente pode ser comprometida.
Forma do pedido:
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Deve ser feito por escrito, endereçado à autoridade responsável pelo inquérito policial, contendo documentos que comprovem o compromisso do defensor, como a intimação da outra audiência.
Impacto no andamento da investigação:
Possíveis alternativas:
Direito do depoente:
Assim, caso haja necessidade de alteração da data, basta formalizar o pedido, demonstrando que se trata de uma situação legítima e que não há intenção de retardar o curso das investigações.
É possível mudar o depoimento dado na delegacia?
Sim, caso tenha ocorrido um erro, surjam novos fatos, ou se o depoente tiver sido coagido, ele pode solicitar a retificação. O pedido deve ser formalizado junto à autoridade responsável, com justificativa clara.
Se a alteração for legítima, ajudará na investigação, mas é importante ficar atento a contradições sem motivo válido, uma vez que podem prejudicar a credibilidade do depoente.
Para indiciados, a mudança deve ser feita com orientação de um advogado, para evitar autoincriminação.
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