Requerente preso solicita notificação à penitenciária para comparecimento em audiência ou, alternativamente, autorização para ser representado pela esposa. Caso não seja possível, pede o adiamento da audiência marcada.
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Para solicitar que uma pessoa presa seja representada por outra em audiência, é necessário apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo caso. No documento, explique a situação, informe o local de detenção e sugira um representante, por exemplo, um cônjuge.
Caso o reclamante não possa comparecer, pode-se pedir a representação por outra pessoa, como o cônjuge, ou solicitar o adiamento da audiência. Essas opções devem ser apresentadas em requerimento ao juiz.
O artigo 843 da CLT é utilizado para justificar a presença do reclamante em audiência. Este artigo define que o comparecimento pessoal do reclamante é necessário, salvo se houver justificativa aceita pelo juiz.
A notificação à penitenciária é solicitada através de um requerimento formal ao juiz, pedindo que este emita uma ordem para que a presença do preso na audiência seja providenciada.
Sim, em caso de impossibilidade do reclamante comparecer, pode-se solicitar o adiamento da audiência ao juiz. Essa solicitação deve ser justificada e apresentada no requerimento.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social] E OUTROS, por sua advogada, infra-assinada, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., expor e requerer o que segue:
O reclamante encontra-se preso na Penitenciária …
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