O que é uma petição de prosseguimento de execução?

É um pedido feito ao juiz para continuar o processo de execução, geralmente quando o devedor não é localizado ou não cumpre suas obrigações financeiras.

Como funciona o bloqueio de valores em uma execução?

O bloqueio de valores é uma medida judicial onde o juiz autoriza o congelamento de contas bancárias do devedor para garantir o pagamento da dívida.

O que acontece se o executado não for localizado durante o processo?

Se o executado não for localizado, a intimação é considerada válida se enviada ao endereço constante nos autos, e o processo segue com medidas como protesto do título e bloqueio de valores.

Quais são as consequências para o devedor se ele não atualizar seu endereço no processo?

Se o devedor não atualizar seu endereço, ele pode sofrer as consequências de não ser localizado para intimação, como o prosseguimento do processo sem sua presença e possíveis bloqueios e protestos.

O que é uma intimação válida no contexto de execução?

Uma intimação é considerada válida se enviada ao endereço registrado nos autos, independentemente de o devedor ter se mudado sem informar o tribunal, conforme previsto no Código de Processo Civil.

Qual é o procedimento para realizar a penhora online de contas bancárias?

A penhora online é realizada através dos sistemas BacenJud e RenaJud, onde o juiz pode bloquear quantias nas contas do devedor para garantir o pagamento da dívida executada.

O que deve ser feito se a intimação por correio falhar?

Mesmo que a intimação por correio falhe, ela pode ser considerada válida se enviada ao endereço constante nos autos, e o processo pode prosseguir com medidas para garantir a execução.

[Modelo] de Requerimento de Prosseguimento em Execução | Validação de Intimação e Penhora

EXELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CIVILÍVEL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE UF

Processo n° Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos, vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu Procurador habilitado, requerer o que segue:

Após ser dado o respectivo início ao cumprimento de sentença, foi determinada a intimação do executado para pagar o débito em 15 dias (fl. 07), todavia ele não foi localizado (fl. 10).

Após análise em gabinete, foi verificado que o endereço exarado no AR de intimação estava equivocado, razão pela qual foi determinada a realização de uma nova intimação (fl. 22), a qual também restou infrutífera (fl. 26).

Pois bem.

Embora o executado não tenha sido localizado nem pelos Correios e nem pelo Sr. Oficial de Justiça, tem-se que a intimação dele deve ser tida como válida, uma vez que foi encaminhada ao endereço constante nos autos, devendo ele ter atualizado no decorrer do trâmite processual, conforme preconiza os arts. 274, parágrafo único do CPC e 19, §2°, da Lei n° 9.099/95

Portanto, não tendo o executado cumprido com o ônus que lhe cabia, deve ser considerada perfectibilizada a intimação constante na p. 26.

A …