O que é um cumprimento de sentença?

O cumprimento de sentença é a fase processual em que se busca efetivar a decisão judicial transitada em julgado, ou seja, garantir que o devedor cumpra o que foi determinado na sentença, como o pagamento de uma quantia ou a realização de uma obrigação.

Como funciona o processo de penhora de bens em um cumprimento de sentença?

No cumprimento de sentença, a penhora de bens ocorre quando o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial. O juiz determina a penhora, que é a apreensão dos bens do devedor, para garantir o pagamento da dívida. Um oficial de justiça é responsável por identificar e avaliar os bens a serem penhorados.

O que acontece se a penhora de bens for considerada ineficaz?

Se a penhora de bens for considerada ineficaz, o devedor pode ser intimado a apresentar um rol de bens passíveis de penhora. Caso não o faça, poderá ser aplicada uma multa de 20% sobre o valor atualizado do débito, conforme prevê o Código de Processo Civil.

Qual o papel do oficial de justiça na penhora de bens?

O oficial de justiça é responsável por cumprir a ordem de penhora expedida pelo juiz. Ele deve localizar, apreender e avaliar os bens do devedor que serão penhorados, além de garantir que todo o processo ocorra de acordo com a lei.

É possível acompanhar a diligência de penhora de bens?

Sim, a parte interessada pode acompanhar a diligência de penhora junto com o oficial de justiça, fornecendo esclarecimentos adicionais e garantindo que o processo seja cumprido conforme a decisão judicial.

[Modelo] de Requerimento para Prosseguimento de Cumprimento de Sentença

[Modelo] de Requerimento para Prosseguimento de Cumprimento de Sentença | Penhora de Bens

A parte requer o prosseguimento do cumprimento de sentença, solicitando penhora e avaliação de bens da executada, devido à ineficácia de tentativas extrajudiciais. Pede a expedição de mandado e, caso a penhora seja inviável, a intimação da executada para apresentar bens, sob pena de multa.

Atualizado30 out 2020

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Razão Social, já qualificada na ação epígrafe que move em face de Nome Completo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada tendo em vista que restou infrutífera a tentativa de composição amigável requer o prosseguimento do cumprimento de sentença, conforme segue:

Se utilizando dos limitados meios extrajudiciais, têm se desdobrado incessantemente na busca da localização e identificação de bens da Executada. Infelizmente até aqui não lograram êxito, conforme atestam certidões anexas ao processo.

Ex positis, considerando os princípios da cooperação processual, da impessoalidade, imparcialidade, e ainda, o caráter imperativo do ente estatal personificado na pessoa do Juiz e do Oficial de Justiça, requer o …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

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