Modelo de Requerimento de Prosseguimento da Execução | 2025 | Requerimento de prosseguimento da execução, solicitando diversos expedientes, como bloqueios, negativações e consultas a sistemas para localizar bens do executado, visando a satisfação do crédito. A parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.
Quais fundamentos reforçam a utilização do agravo de petição quando a decisão impede o avanço dos atos executórios?
Quando a decisão interlocutória paralisa a execução e inviabiliza qualquer pedido de prosseguimento formulado pelo exequente, o advogado precisa trabalhar com uma construção técnica que demonstre o risco concreto de prejuízo ao crédito trabalhista, já que a fase executiva possui caráter eminentemente satisfativo e existe o dever constitucional de garantir sua efetividade.
A prática revela que o profissional não pode permitir que a execução seja reduzida a um ritual sem resultados: é justamente nesse contexto que a interposição do agravo de petição se mostra adequada, por atacar diretamente a decisão que impede a continuidade dos atos executórios.
É nesse cenário que a jurisprudência enviada se insere, demonstrando que, sempre que o magistrado indefere requerimento relevante e impede o avanço da execução, abre-se a via própria para o manejo do recurso, afastando qualquer dúvida sobre o cabimento. Para contextualizar:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE REQUERIMENTO DO EXEQUENTE E OBSTA O PROSSEGUIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. A decisão que indefere requerimento do exequente e impossibilita o prosseguimento da execução, desafia a interposição de Agravo de Petição, nos termos do art. 897 da CLT.TRT12, 0000026-79.2016.5.12.0033, Agravo de Instrumento em Agravo de Petição, MIRNA ULIANO BERTOLDI, 2ª TURMA, Julgado em 17/12/2024, Publicado em 19/12/2024
Para que o recurso seja mais persuasivo, algumas linhas de atuação podem ser adotadas:
• demonstrar que o pedido formulado anteriormente está alinhado à função da fase executiva;• evidenciar que a dívida se deteriora com o tempo, especialmente quando a correção monetária aumenta o passivo;• apontar que o bloqueio da execução contraria a lógica do cumprimento forçado da condenação;• destacar a necessidade de preservação da ordem jurídica trabalhista, cujo foco é garantir que o credor receba o que lhe é devido;• reforçar a coerência entre a decisão recorrida e a efetividade dos resultados esperados pelo ordenamento.
O advogado pode, ainda, utilizar precedentes consolidados, alinhando o raciocínio ao que já está sedimentado nos tribunais, especialmente quando o obstáculo imposto pela decisão cria risco grave de frustração da satisfação do crédito.
Esse tipo de argumentação demonstra não apenas a pertinência do recurso, mas a urgência em resguardar o fluxo natural da execução, evitando que a parte credora seja penalizada por entraves indevidos.
Como estruturar uma impugnação eficiente quando a execução é paralisada por erro na avaliação do montante devido?
Quando a execução é interrompida por equívocos na avaliação do montante devido, o profissional precisa estruturar a manifestação atacando tanto a base matemática quanto o raciocínio jurídico empregado, especialmente quando a interrupção compromete diretamente o fluxo de pagamento e a efetivação da condenação. É comum que a suspensão decorra de discordância acerca da memória de cálculo, o que exige uma abordagem precisa e bem estruturada.
Nessas hipóteses, o advogado pode atuar reforçando que a controvérsia deve ser examinada sem prejuízo do andamento da execução, já que o sistema jurídico, inclusive no código de processo civil, admite mecanismos que conciliam o andamento regular da execução com o debate acerca da exatidão dos números. A lógica é simples: a discussão não afasta o dever de garantir o cumprimento de sentença, mas apenas ajustá-lo “conforme memória de cálculo” apresentada, evitando que a parte credora arque com prejuízos desnecessários.
A atuação estratégica pode ser organizada de forma prática:
• demonstrar a compatibilidade entre os valores e os termos fixados na sentença;• delimitar o erro na apuração mediante confrontação com as bases previstas na constituição federal e pelas normas específicas;• reforçar que a suspensão prejudica o andamento da ação e pode gerar impacto direto na utilidade da tutela;• pleitear a revisão célere para impedir que o devedor utilize a paralisação como mecanismo de resistência injustificada;• destacar que o marco legal estimula a cooperação processual entre as partes, o que impede travamentos indevidos.
Em paralelo, o advogado pode mencionar que a paralisação impacta questões como honorários, eventual multa, e até o próprio prazo para cumprimento. Assim, mostrar que a controvérsia matemática não impede o prosseguimento da execução pode ser decisivo para restaurar o andamento do feito.
Também é útil reforçar que qualquer discordância numérica pode ser corrigida sem estancar o fluxo da execução, permitindo a revisão posterior sem comprometer o adimplemento. Para isso, o profissional pode anexar documentos elaborados pelo procurador da parte, ou mesmo apresentar nova petição com revisão detalhada da base utilizada nos cálculos.
Ao final, a atuação baseada em clareza, técnica e objetividade transmite ao Tribunal que a controvérsia não impede a continuidade da medida executiva, especialmente quando a discussão numérica pode ser resolvida com simples pesquisas, reorganização dos valores e nova apresentação de cálculos na forma adequada e na petição correta, resguardando a ordem processual e a efetividade da tutela jurisdicional.
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