Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo $[processo_numero_cnj] em que litiga com $[parte_reu_nome_completo], tomando ciência do resultado infrutífero do procedimento do SISBAJUD realizado, vem, por seu advogado in fine assinado, REQUERER O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS CONSTRITIVOS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO SUCESSIVA DOS SEGUINTES EXPEDIENTES:
1) a MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO NOS ATIVOS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO DO SISBAJUD COM REITERAÇÃO DIÁRIA DAS TENTATIVAS DE CONSTRIÇÃO (TEIMOSINHA) ATÉ O ALCANCE FINAL DO VALOR EM EXECUÇÃO;
2) Determinação de NEGATIVAÇÃO DO EXECUTADO “$[parte_reu_nome] (CPF: $[parte_reu_cpf]) ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO DO SERASAJUD, com fulcro no Art.782, §3º da Lei 13.105/15, considerando o procedimento infrutífero da penhora de crédito realizada única e exclusivamente contra si;
3) seja UTILIZADO O SISTEMA DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – MÓDULO CRC-JUD, instituído pelo Provimento Nº 46 de 16/06/2015 CNJ e regulamentado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 12/2020 do TJ/BA, com a finalidade de realização de PESQUISA ELETRÔNICA DE REGISTRO DE CASAMENTO PARA APURAÇÃO DO REGIME MATRIMONIAL DO EXECUTADO E APURAÇÃO DE POSSÍVEL MEAÇÃO SUJEITO À EXECUÇÃO OU PARA PESQUISA DE CERTIDÃO DE ÓBITO EM CASO DE SEU FALECIMENTO E CONSEQUENTE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO EM QUE CORRE O INVENTÁRIO;
4) seja UTILIZADO O CONVÊNIO RENAJUD (DETRAN) para que referida autarquia de gestão estadual de trânsito traga aos autos INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DE AMBOS OS RÉUS NO PRESENTE PROCESSO (PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA) e, em ato contínuo, SEJA O JUÍZO INFORMADO ACERCA DE EVENTUAIS TRANSFERÊNCIAS DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS EFETIVADAS NO CURSO DO PROCESSO na medida em eventuais alienações presumem-se …