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[Modelo] de Requerimento de Prosseguimento de Execução | Bloqueio e Penhora de Valores

Direito Processual Civil

[Modelo] de Requerimento de Prosseguimento de Execução | Bloqueio e Penhora de Valores

O requerente, menor representado pela genitora, solicita o prosseguimento da execução, incluindo pesquisa e bloqueio de bens e valores do executado, além da penhora de até 50% do salário, conforme a legislação pertinente.

Atualizado17 jun 2021

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gabriela queiroz pires de araújoAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora Representante Legal, já qualificada nos autos em epígrafe, por suas advogadas ao final subscritas (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência,

MANIFESTAR

em razão da decisão que determinou que

“Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Int.”

Requer o prosseguimento da execução, determinando a pesquisa, bloqueio e penhora de valores e bens, através dos sistemas: a)BACENJUD; b)INFOJUD (especialmente IRPJ e DOI); c) ARISP; …

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O prosseguimento da execução em um processo judicial refere-se à continuidade das ações para cumprir uma decisão judicial, como a cobrança de uma dívida, buscando bens ou valores do devedor para satisfazer a obrigação.

Um menor de idade pode ser representado em um processo judicial por um responsável legal, geralmente um dos pais ou guardião, que age em nome do menor para defender seus interesses no tribunal.

Os métodos comuns incluem a utilização de sistemas como BACENJUD para bloqueio de contas bancárias, INFOJUD para dados fiscais, ARISP para bens imóveis, e RENAJUD para veículos. Também pode incluir ofícios a instituições financeiras e a Receita Federal para obter informações sobre bens e valores.

Se não forem encontrados bens do devedor, podem ser solicitadas medidas como a inclusão do nome do devedor em cadastros de restrição de crédito, como SPC e SERASA, para pressionar o cumprimento da obrigação.

Sim, é possível penhorar até 50% do salário do devedor para quitação de dívida, conforme o artigo 833, §2º do Código de Processo Civil, respeitando as exceções legais.

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