Parte solicita licença ambiental para instalação provisória de estruturas móveis em terreno para eventos culturais, com detalhes sobre a localização e dimensões do lote.
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Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem por meio deste,
a concessão de licença ambiental do seguinte loteamento, abaixo discriminado:
O objeto da presente concessão é lote de posse mansa e pacífica desta requerente, situado na margem direita da Informação Omitida, trecho Informação Omitida – Informação Omitida, …
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Uma licença ambiental para eventos culturais é uma autorização concedida por órgãos ambientais para a instalação de estruturas provisórias destinadas à realização de atividades culturais, como shows e festivais, em um determinado local. Esta licença garante que o uso do espaço esteja em conformidade com as normas ambientais.
Para solicitar uma licença ambiental, é necessário preencher um requerimento especificando o local e a finalidade do uso, incluindo informações detalhadas sobre a área e as atividades a serem realizadas. O requerente deve anexar documentos como a planta de situação do local e dados pessoais e enviar para o órgão ambiental competente.
Os documentos necessários incluem o requerimento de licença ambiental, a planta de situação do lote, documentos pessoais do requerente como RG e CPF, e informações detalhadas sobre a finalidade e o uso da área, como descrito no pedido de concessão.
A legislação não estabelece uma área mínima específica para requerer uma licença para eventos culturais, mas o requerimento deve detalhar a área total do lote. No exemplo dado, a área é de 19.250 m² ou 2,023 hectares.
Com essa licença ambiental, podem ser realizados eventos culturais como shows, teatros e festivais. A licença é destinada à instalação provisória de estruturas móveis para estas atividades.
Sim, a licença ambiental pode e deve ser solicitada para terrenos livres de ônus ou dívidas, como mencionado no requerimento de concessão. Isso assegura que o uso do terreno esteja regularizado perante as autoridades competentes.
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