O que é um requerimento de paralisação de obra em imóvel litigioso?

É um pedido formal ao juiz para interromper qualquer construção em um imóvel que está sendo disputado judicialmente, mantendo-o em seu estado original.

Qual o objetivo de manter um imóvel litigioso em seu estado original?

O objetivo é garantir que o imóvel permaneça como estava no início do litígio, evitando alterações que possam impactar o resultado do processo ou o cálculo de indenizações futuras.

Como é feito o pedido de paralisação de obra no processo judicial?

O pedido é feito através de um requerimento ao juiz, solicitando a intimação dos envolvidos para que cessem as obras e garantindo que o imóvel permaneça inalterado durante o processo.

Qual o papel do oficial de justiça na paralisação de obras em imóveis litigiosos?

O oficial de justiça é responsável por certificar a veracidade das informações fornecidas no requerimento e relatar no ato da intimação se a obra está realmente em andamento.

Por que é solicitada a perícia nos imóveis em litígio?

A perícia é solicitada para caracterizar e descrever os imóveis envolvidos, assegurando que quaisquer alterações durante o processo não influenciem no valor de indenizações futuras.

Modelo de Requerimento. Paralisação de Obra. Imóvel Litigioso

Modelo de Requerimento. Paralisação de Obra. Imóvel Litigioso | Adv.Juliana

Requerimento para paralisação de obras em imóvel litigioso, visando manter seu estado original. A autora solicita intimação dos demandados para cessar obras e perícia nos imóveis para resguardar direitos sobre possível indenização.

Atualizado27 nov 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos do processo, vem perante V Exa noticiar e requerer o que passa a expor:

1. Em data de 12/01/2018 foi identificado movimentação de construção no imóvel litigioso que está situado no lote 37, pertencente ao Sr. $[geral_informacao_generica], ora demandado neste processo. Contudo a obra tem se refere ao Sr. $[geral_informacao_generica]. O imóvel até o presente momento constava apenas com construção térrea, porém conforme fotos os demandados já estão com a obra bem avançada.

2. Ora V. Exa. é inequívoco a urgência para que se faça as diligências necessárias a resguardar o direito da Demandante.

Deste modo vem a autora, a fim de resguardar seus direitos e fazer prova em seu favor, requerer a este juízo que: