Modelo de Requerimento. Paralisação de Obra. Imóvel Litigioso
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Direito Processual Civil
Modelo de Requerimento. Paralisação de Obra. Imóvel Litigioso | Adv.Juliana
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento para paralisação de obra em imóvel litigioso, visando preservar seu estado original. A autora solicita intimação dos demandados para cessar obras e realização de perícia nos imóveis dos demandados, garantindo direitos sobre possível indenização.
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É um pedido formal feito à justiça para interromper qualquer construção em um imóvel que está em disputa legal, assegurando que ele permaneça em seu estado original até a resolução do litígio.
Parar a obra garante que o imóvel permaneça em seu estado original, evitando alterações que possam afetar o resultado do processo e a avaliação de indenizações futuras.
Para solicitar a paralisação de uma obra, a parte interessada deve apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo caso, detalhando a situação e solicitando medidas urgentes para interromper a construção.
O oficial de justiça deve verificar e relatar a veracidade das informações apresentadas no requerimento, certificando-se de que a obra está de fato em andamento e registrando isso na certidão de intimação.
Sim, pode-se solicitar uma perícia nos imóveis envolvidos para descrever suas características e benfeitorias, garantindo que qualquer alteração durante o processo não afete o cálculo de indenizações.
Continuar a obra pode resultar em penalidades legais e prejudicar o processo, além de complicar a avaliação de indenizações e causar eventuais prejuízos à parte demandante.
O requerimento deve conter detalhes do imóvel, a natureza da obra, a urgência de paralisação, e pode incluir pedidos de intimação e perícia para garantir a preservação dos direitos da parte interessada.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos do processo, vem perante V Exa noticiar e requerer o que passa a expor:
1. Em data de 12/01/2018 foi identificado movimentação de construção no imóvel litigioso que está situado no lote 37, pertencente ao Sr. $[geral_informacao_generica], ora demandado neste processo. Contudo a obra tem se refere ao Sr. $[geral_informacao_generica]. O imóvel até o presente momento constava apenas com construção térrea, porém conforme fotos os demandados já estão com a obra bem avançada.
2. Ora V. Exa. é inequívoco a urgência para que se faça as diligências necessárias a resguardar o direito da Demandante.
Deste modo vem a autora, a fim de resguardar seus direitos e fazer prova em seu favor, requerer a este juízo que:
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