O que é um requerimento para paralisação de obra?

É um pedido formal feito à justiça para interromper qualquer construção em um imóvel que está em disputa legal, assegurando que ele permaneça em seu estado original até a resolução do litígio.

Por que é importante parar uma obra em um imóvel litigioso?

Parar a obra garante que o imóvel permaneça em seu estado original, evitando alterações que possam afetar o resultado do processo e a avaliação de indenizações futuras.

Como solicitar a paralisação de uma obra judicialmente?

Para solicitar a paralisação de uma obra, a parte interessada deve apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo caso, detalhando a situação e solicitando medidas urgentes para interromper a construção.

Qual é o papel do oficial de justiça na intimação para paralisação de obra?

O oficial de justiça deve verificar e relatar a veracidade das informações apresentadas no requerimento, certificando-se de que a obra está de fato em andamento e registrando isso na certidão de intimação.

É possível realizar perícia nos imóveis durante um litígio?

Sim, pode-se solicitar uma perícia nos imóveis envolvidos para descrever suas características e benfeitorias, garantindo que qualquer alteração durante o processo não afete o cálculo de indenizações.

Quais são as consequências de continuar uma obra em um imóvel litigioso?

Continuar a obra pode resultar em penalidades legais e prejudicar o processo, além de complicar a avaliação de indenizações e causar eventuais prejuízos à parte demandante.

O que deve conter em um requerimento de paralisação de obra?

O requerimento deve conter detalhes do imóvel, a natureza da obra, a urgência de paralisação, e pode incluir pedidos de intimação e perícia para garantir a preservação dos direitos da parte interessada.

Modelo de Requerimento. Paralisação de Obra. Imóvel Litigioso

Modelo de Requerimento. Paralisação de Obra. Imóvel Litigioso | Adv.Juliana

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para paralisação de obra em imóvel litigioso, visando preservar seu estado original. A autora solicita intimação dos demandados para cessar obras e realização de perícia nos imóveis dos demandados, garantindo direitos sobre possível indenização.

Atualizado28 nov 2021

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos do processo, vem perante V Exa noticiar e requerer o que passa a expor:

1. Em data de 12/01/2018 foi identificado movimentação de construção no imóvel litigioso que está situado no lote 37, pertencente ao Sr. $[geral_informacao_generica], ora demandado neste processo. Contudo a obra tem se refere ao Sr. $[geral_informacao_generica]. O imóvel até o presente momento constava apenas com construção térrea, porém conforme fotos os demandados já estão com a obra bem avançada.

2. Ora V. Exa. é inequívoco a urgência para que se faça as diligências necessárias a resguardar o direito da Demandante.

Deste modo vem a autora, a fim de resguardar seus direitos e fazer prova em seu favor, requerer a este juízo que:

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