Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Liberdade Provisória | Dirigir Alcoolizado e Necessidade Familiar

Resumo com Inteligência Artificial

Requerente pleiteia liberdade provisória sem fiança, após prisão por dirigir embriagado e portar faca. Argumenta primariedade, bons antecedentes e necessidade de prover sustento à família. Cita jurisprudência que respalda o pedido, alegando que a prisão é desnecessária e contrária à política criminal atual.

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